Ofício Circular Nº 03/2017 – CAODPP PGJ MPCE – AÇÕES – CAODPP

Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa

O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, destina-se a auxiliar a atuação funcional do Ministério Público do Estado do Ceará na defesa do patrimônio público e moralidade administrativa, promovendo a articulação, integração e intercâmbio entre os respectivos órgãos de execução. Leia apresentação na íntegra.

Provimentos

• Provimento nº 70 – Reestrutura e renomeia os Centros de Apoio Operacional existentes e cria o Centro de Apoio Operacional Cível e do Consumidor, órgãos auxiliares da atuação funcional do Ministério Público do Estado do Ceará, definindo-lhes a estrutura e o âmbito de atuação.

Resoluções

• Resolução nº 036/2016 – Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério Público do Ceará, estabelece o fluxograma desses feitos, revoga as Resoluções 003/2002, 002/2007, 010/2009, 007/2010 e 016/2014 e dá outras providências.

Coordenação:

ÉLDER XIMENES FILHO
Promotor de Justiça – Coordenador do CAODPP