Ministério Público do Estado do Ceará

Recursos Hídricos

LEIS FEDERAIS

DECRETOS FEDERAIS

RESOLUÇÕES FEDERAIS

1 – CNRH

2 – CONAMA

Resolução CONAMA nº020/1986 – Classificação das águas, doces, salobras e salinas do Território Nacional
Resolução CONAMA nº274/2000 – Define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras.
Resolução CONAMA nº357/2005 – Classificação dos corpos de água e as condições e padrões de lançamento de efluentes
Resolução CONAMA nº396/2008 – Classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas
Resolução CONAMA nº397/2008 – Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Res 357-05
Resolução CONAMA nº398/2008 – Plano Emergência Individual para poluição por óleo
Resolução CONAMA nº410/2009 – Altera art. 44 da Res. CONAMA nº 357/2005- Padrões de lançamento de efluentes
Resolução CONAMA nº430/2011 – Complementa e altera a Resolução CONAMA nº357/2005

PORTARIAS
- Portaria (Ministério da Saúde) nº2914-2011- Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano

(Portaria nº2.914-2011-MS (Pag 39)Portaria nº2.914-2011-MS (Pag 40)Portaria nº2.914-2011-MS (Pag 41)Portaria nº2.914-2011-MS (Pag 42)Portaria nº2.914-2011-MS (Pag 43) Portaria nº2.914-2011-MS (Pag 44)Portaria nº2.914-2011-MS (Pag 45)Portaria nº2.914-2011-MS (Pag 46)

LEIS ESTADUAIS

DECRETOS ESTADUAIS

RESOLUÇÕES ESTADUAIS

1- CONERH

2- COEMA

LEIS MUNICIPAIS
- Lei Complementar nº202/2015- Limites das Áreas de Preservação dos Recursos Hídricos de Fortaleza, regulamentado pelo art. 61 da LC 0062/2009