CAOSCC


CAOSCC

PRESTAÇÃO DE CONTAS  2020

Senhor Representante de fundação, a versão 2020 do SICAP – Módulo Coletor está disponível, para download, no site: fundata.org.br.
Informamos que em decorrência da pandemia de Covid-19 o prazo para a apresentação das prestações de contas foi dilatado para 30 de novembro de 2020 e deverá ocorrer por e-mail, conforme orientações que serão oportunamente enviadas pelas promotorias de justiça às fundações sediadas em cada comarca.

Senhores Promotores, comunicamos a publicação da Recomendação Conjunta nº 02/2019 que trata do registro de Atos de Fundações.

Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor

O CAOSCC foi regulamentado pelo Provimento nº 52/2018 que alterou o Provimento nº 70/2008, compreende a atuação específica nas áreas cível, consumidor, falências e recuperação de empresas, família, sucessões, registros públicos e tutela das organizações da sociedade civil, constituindo órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e tem por objetivo estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução, bem como remeter informações técnico-jurídicas, sem qualquer caráter vinculativo.

DESTAQUES

constituicao.e.manutencao.de.fundacoes.e.associacoes

CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES

entendendo.a.lei-13

ENTENDENDO A LEI 13.019

livreto_MROSC

LIVRETO MROSC

Cível / Consumidor / Organizações da Sociedade Civil

Coordenação:

RITA ARRUDA D’ALVA MARTINS RODRIGUES
Promotora de Justiça – Coordenadora 

ANN CELLY SAMPAIO CAVALCANTE
Promotora de Justiça – Coordenadora Auxiliar

Contato:

caoscc@mpce.mp.br
Fone:(85) 3265-1641
Endereço: Avenida Antônio Sales, 1740
Bairro: Dionísio Torres – CEP: 60.135-101