O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Organização Não Governamental (ONG) Terre des hommes Brasil (Tdh Brasil) realizaram na quarta-feira (17) a oficina “Procedimentos de Proteção de Crianças e Adolescentes”. A reunião capacitou profissionais que trabalham em comunidades para atuarem na proteção de crianças e adolescentes nos espaços institucionais e comunitários.

Durante cerca de duas horas os participantes foram sensibilizados a adotarem procedimentos de proteção de crianças e adolescentes tendo a Comissão de Notificação como um procedimento indispensável à proteção de crianças em âmbitos institucionais. Uma 18lei aprovada no ano de 2002 orienta que as escolas possuam uma Comissão de Notificação formada por um professor membro do Conselho Escolar, um pai ou mãe também membro do Conselho Escolar, um representante da escola, um articulador comunitário e um membro do grêmio estudantil ou representante estudantil, para identificar, atender, notificar, acompanhar e tomar as medidas cabíveis em casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

O facilitador da oficina, promotor de Justiça Luciano Tonet, alerta para a importância da Comissão. “A lei aprovada em 2002 orienta como deve ser criada a comissão e quem deve estar presente na sua composição, mas o mais importante é que os participantes tenham interesse em fazer parte dela para que as comissões funcionem e os casos sejam notificados”, disse.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou da sessão extraordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), realizada na última quinta-feira (4), que discutiu sobre a efetividade da Lei nº 15.834/2015, referente as custas processuais.

O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, presidiu a sessão que teve o intuito de discutir com os membros do Conselho sobre a Lei nº 15.834/2015, que  aumenta o valor das custas judiciais, com as presenças do PGJ Plácido Rios; e dos desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e Paulo Airton Albuquerque Filho representando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. De acordo com o TJCE, o aumento é necessário diante da defasagem dos valores atuais.

“Parabenizamos a OAB Ceará pela importante iniciativa, que permitiu uma nova discussão dos valores das custas processuais. Da mesma forma, elogiável também é a postura democrática do Poder Judiciário cearense que se dispôs a rediscutir a matéria. Esperamos estar vivendo um momento histórico para a justiça cearense e que hoje seja celebrado um importante acordo pondo fim definitivo a esta querela”, afirmou Plácido Rios.

Durante a audiência, os desembargadores apresentaram um estudo propondo redução do valor das custas. Por unanimidade de votos, o Conselho Seccional decidiu encaminhar ao Conselho Federal o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Apesar da proposta reduzir sensivelmente o valor das custas processuais em vigor, o Conselho considerou o valor ainda muito elevado. No entanto, é digna de aplauso a atitude de recebermos em nossa casa os magistrados e o membro do Ministério Público, bem como a vinda deles para uma discussão em alto nível”, destacou Marcelo Mota.

Foto: Edimar Soares/MPCE

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Independência, emitiu uma recomendação na última terça-feira (2) para o poder público municipal, os membros do Conselho Tutelar, as gestantes, os profissionais da área de saúde, os hospitais e as maternidades de Independência, orientando e advertindo sobre o procedimento a ser adotado caso gestante ou mãe manifeste interesse em entregar seus filhos para adoção.

A recomendação orienta que médicos, profissionais da área de saúde, diretores e responsáveis por maternidades e estabelecimentos de atenção à saúde, bem como aos membros do Conselho Tutelar, comuniquem imediatamente à Vara da Infância e da Juventude do município os casos em que gestantes ou mães de crianças recém-nascidas tenham manifestado interesse em entregar seus filhos para adoção.

Além disso, os hospitais e as maternidades, através de uma articulação com os órgãos municipais encarregados do setor de saúde e assistência social, devem desenvolver programas ou serviços de assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal para prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, e devem prestar a mesma assistência às gestantes ou mães que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção. O documento orienta também que o poder público municipal proporcione a elas assistência psicológica e jurídica sobre a solicitação de alimentos gravídicos e o ingresso de ações de investigação de paternidade.

Devem, ainda, ser previstas e aplicadas sanções administrativas aos médicos, enfermeiros e profissionais da área de saúde com atuação em maternidades e estabelecimentos de atenção à saúde que deixem de comunicar à autoridade judiciária os casos de gestantes ou mães de crianças recém-nascidas que manifestaram interesse em entregar seus filhos para adoção, ou que intermediaram, sem autorização judicial expressa, a colocação de crianças e adolescentes em família substituta.

A recomendação foi motivada por uma suspeita de esquema de aliciação envolvendo a entrega de crianças para adoção para casais residentes fora de Independência, principalmente no estado de São Paulo. O promotor de Justiça Rafhael Nepomuceno explica que os interessados em adotar criança ou adolescente devem procurar a Vara da Infância e da Juventude para se habilitarem à adoção, como determina o art. 50, da Lei nº 8.069/1990. “Merece repúdio todos os expedientes escusos utilizados para burlar a lei. A intermediação da colocação de criança ou de adolescente em família substituta por qualquer órgão, pessoa ou entidade sem conhecimento ou autorização da autoridade judiciária é ilegal e ilegítima e deve ser coibida”, acrescenta.

Se necessário, o MPCE tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resulte na violação dos direitos de crianças e de adolescentes.

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, participou da análise de processos de adolescentes internados em centros socioeducativos da Capital. Durante três dias, a promotora de Justiça Fátima Valente, o defensor público Eduardo Neri Negreiros e o juiz auxiliar Fernando Pacheco, em respondência pela 5ª Vara da Infância, avaliaram 104 processos. Desse total, 7 jovens ganharam a progressão da medida socioeducativa e 25 a liberdade.

“Não foi mutirão e sim uma audiência concentrada para análise dos casos de adolescentes que ficaram pendentes no mutirão realizado em dezembro”, explica a promotora Fátima Valente, acrescentando que no primeiro dia, na quarta-feira (3), foram analisados os relatórios apresentados pelos oito centros socioeducativos e feito o levantamento dos jovens internos passíveis do benefício da progressão da medida socioeducativa ou de liberdade.

Na última quinta e nesta sexta-feira, dia 5, os jovens envolvidos em ato infracional foram ouvidos perante o juiz, promotora e defensor. Dos 104 casos analisados, 25 foram considerados aptos a liberdade e 7 a liberdade assistida. A promotora de Justiça explica que nesse último caso os adolescentes passam a ser acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua regional, tendo acompanhamento psicológico, orientação educacional e demais atividades sob responsabilidade da Prefeitura Municipal.

Nas audiências a equipe do Sistema de Justiça explica que o adolescente precisa cumprir as condições impostas, sob pena de retornar para o centro, além de aconselhar sobre a questão da não reiteração do ato infracional.

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A administração da Procuradoria Geral de Justiça promoveu uma visita de cortesia ao secretário do Planejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo, e secretário Adjunto, Carlos Eduardo Pires Sobreira, na última quarta-feira, dia 3, na sede da Seplag, no Cambeba. O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o promotor de Justiça Nelson Gesteira, a secretária de Planejamento da PGJ, Jacqueline Ciríaco, e a secretária de Finanças, Gladys Brasil, participaram do encontro.

“Estamos buscando estreitar laços de trabalho, além de discutir questões orçamentárias, patrimônio e planejamento do Ministério público do Ceará”, explicou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios. Entraram na pauta o orçamento do MPCE para 2016, a criação do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público, e o Projeto de Lei que prevê repasse de verbas do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o MPCE, que aguarda discussão na Assembleia Legislativa.

Foto: Edimar Soares/MPCE

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, ofereceu uma denúncia na última quarta-feira (3) contra Francisco Fagner Fernandes de Sousa, acusado de roubar e estuprar uma turista alemã no dia 26 de dezembro de 2015 na praia de Jericoacoara. O acusado está preso e tem diversas passagens pelas polícias de Camocim e de Jijoca de Jericoacoara.

Consta no documento que no dia do crime, por volta das 4h, na Duna do Pôr do Sol na Vila de Jericoacoara, Francisco Fagner abordou a vítima, roubou um aparelho celular, uma máquina fotográfica, R$ 400,00 e, mediante violência e grave ameaça, a estuprou.

Na denúncia, o MPCE pede a condenação do acusado pela prática dos  crimes de roubo e estupro. A pena do primeiro crime varia de quatro a dez anos de reclusão e a do segundo crime de seis a dez anos de reclusão. Se o acusado for condenado pelos dos dois crimes, as penas deverão ser somadas. Caso o a denúncia seja recebida pelo juiz, a ação penal terá seguimento com a oitiva das testemunhas, o interrogatório do réu, os debates finais e a sentença judicial.

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Em visita de cortesia à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará na manhã desta quinta-feira (4), o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, com o governador do Estado do Ceará Camilo Santana, da reunião mensal de monitoramento apresentada pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira. Ao final, Camilo Santana divulgou à imprensa que o número de homicídios de janeiro deste ano em Fortaleza reduziu 50%, em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto em janeiro de 2015 foram registrados 192 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), este ano foram 96 crimes do gênero. No Estado, a queda foi de um quarto: de 431 para 322.

As reuniões de monitoramento envolvem o comando da segurança pública do Estado, com a cúpula da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, dentro do programa “Em Defesa da Vida” do Movimento pela Vida Ceará Pacífico. Os CVLIs englobam os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte. Também participaram da reunião o promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Manuel Pinheiro Freitas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), Flávia Unneberg; e o coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT) do MPCE, Nelson Gesteira.

Em relação ao levantamento do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Criminal, da Organização não-Governamental mexicana Seguridad, Justicia y Paz, que apontou o município de Fortaleza e cidades da Região Metropolitana da Capital (RMF) como as mais violentas do País, ocupando a 12ª posição do mundo, Plácido Rios afirmou ter pedido ao secretário nacional do Ministério da Justiça que houvesse a uniformidade nos critérios e metodologia na coleta de dados dos CVLIs.

O diretor-geral da ESMP, Manuel Pinheiro, sugeriu que o Procurador-Geral de Justiça provocasse o Ministério da Justiça a fim de que expedisse uma resolução regulamentando a transparência na coleta de dados dos crimes violentos letais e intencionais em todos os Estados.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), visando preservar os direitos dos consumidores nas relações de consumo, realizou, nos dias 3 e 4 de fevereiro, a Operação Carnaval 2016 que contou, entre outras ações, com fiscalizações a lojas que vendem artigos de festa.

Ao todo, dos 11 estabelecimentos fiscalizados (confira aqui a relação), quatro foram autuados, principalmente por problemas relacionados à falta de precificação. Nas visitas, os fiscais do DECON, além de verificarem se as empresas apresentavam os preços nos produtos expostos, averiguaram se os locais possuíam Código de Defesa do Consumidor (CDC), se emitiam cupom fiscal dos produtos e se havia divergência para pagamento com cartão de crédito. As empresas autuadas têm prazo de dez dias para se manifestar ao DECON e estão sujeitas à multa que varia de duzentas a três milhões de Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), o que dá, aproximadamente, de R$ 739,00 a R$ 11.082.510,00.

Além desta ação, por se tratar de relação de consumo, a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, notificou a empresa organizadora da festa Carnaval PDD, que será realizado na praia do Porto das Dunas, em Aquiraz.

Foram solicitadas informações sobre a quantidade de ingressos disponibilizados aos consumidores e quantos teriam descontos para estudantes; o número de blocos, com respectivos números de acesso para os consumidores; o plano de estrutura do evento (posicionamento do palco, camarotes, etc; vias de acesso com a respectiva sinalização; condições e estrutura de segurança no interior do evento; sinalização de emergência e demais sinalizações; localização da prontidão de socorro); os produtos que serão vendidos no evento com os respectivos preços; os fornecedores que prestarão serviço no evento com a respectiva documentação pertinente a sua atividade comercial; licença e documentos para realização do evento (Laudo de Viabilidade Operacional de Trânsito; Laudo do Meio Ambiente; Laudo de Licença Sanitária; Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros), e o estudo sobre o impacto de trânsito na região onde será realizado o evento.

A empresa organizadora apresentou todas as informações e documentação requisitadas.

O DECON encaminhou ainda notificação ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará tratando da montagem das arquibancadas para o carnaval da Avenida Domingos Olímpio e se a mesma vem obedecendo todas as condições de segurança presentes na legislação em vigor. Foi notificado também o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA-CE) requerendo informações sobre a empresa responsável pela montagem das arquibancadas no local, se ela é devidamente registrada no Conselho e vem obedecendo todas as condições de segurança presentes na legislação em vigor. Até o momento, não houve retorno dos órgãos.

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ererê, emitiu na última quarta-feira (3) uma recomendação para os comerciantes do município de Ererê com o objetivo de evitar a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes durantes as festas de Carnaval.

O documento orienta que os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, balneários, bares e estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público ou de cunho privado, bem como os barraqueiros e populares que comercializarão bebidas alcoólicas nos espaços públicos em que serão realizados os eventos, não vendam, forneçam ou sirvam bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. Eles devem, ainda, fixar em local visível ao público cartazes alertando sobre a proibição e mencionando que o fato de fornecer bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes constitui crime.

Além disso, os comerciantes devem se empenhem para coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros que estejam nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a polícia militar para que seja efetuada a prisão em flagrante do infrator pela prática do crime previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O documento também orienta que não sejam fornecidas bebidas alcoólicas em garrafas de vidro.

O promotor de Justiça Alan Ferraz explica que a recomendação se faz necessária para combater uma realidade indisfarçável do país. Menores de 18 anos, muitos com a finalidade específica de delinquir, têm conseguido, seja em festas, bares ou estabelecimentos comerciais diversos, acesso a bebidas alcoólicas disponíveis para o consumidor maior de idade. “A ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes constitui forma de desvirtuamento de sua formação moral e social, facilitando seu acesso a outros tipos de drogas”, acrescentou.

Caso seja necessário, o MPCE tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento da recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04), a Operação Transfer nos municípios de Chaval, Barroquinha e Granja, localizados no litoral oeste do estado. Contando com apoio da Polícia Civil, foram cumpridos, na ocasião, 13 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisões temporárias determinados pela juíza Ticiane Silveira Melo.

Os mandados resultaram de um procedimento investigatório criminal que tramita no GAECO e que foi instaurado a partir da notícia de existência de um suposto esquema de tráfico de drogas e de associação para o tráfico na região. Quatro pessoas, das quais duas já estavam no rol dos mandados de prisão temporária, foram presas em flagrante, totalizando, assim, 10 prisões. Durante a operação, também foram apreendidas 58 “trouxinhas” de maconha.

Foram presos temporariamente Adelino do Nascimento Carvalho, Maria dos Navegantes do Nascimento, Fabiana Pessoa de Freitas, Benedito Oliveira Araújo, José Augusto Morais da Rocha e José Leôncio Cardozo Aragão. Geovane Teles de Oliveira Neto e Maria Adelane Nascimento de Carvalho, que já constavam no rol dos mandados de prisões temporárias, Aparecida dos Santos e Raimundo Nonato Monteiro foram presos em flagrante.

“A operação foi desencadeada às vésperas do carnaval para que fossem presos suspeitos que poderiam distribuir entorpecentes durante o período, visando, assim, garantir uma maior tranquilidade para os festejos da região”, explica o coordenador do GAECO, promotor Marcos William.

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