O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou na manhã desta sexta-feira (8) da reunião do Comitê do Pacto por um Ceará Pacífico. Na pauta do encontro, a aprovação da formação de uma comissão para gerenciar a implantação do Programa Tempo de Justiça, proposto pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e que tem por objetivo uma ação integrada de combate aos homicídios em Fortaleza. A proposta é que o processo seja cumprido em até seis meses, desde o flagrante até o julgamento. O “Tempo de Justiça” deve ser implantado como parte do Pacto por um Ceará Pacífico ainda este semestre.

Plácido Rios esclarece que a comissão de gerenciamento terá por objetivo fechar as diretrizes para o lançamento do programa, previsto para o próximo mês de maio, com o apoio e participação de todos os órgãos responsáveis. O programa dispõe sobre ação integrada para investigar, processar e julgar os casos de homicídio dentro do prazo legal de seis meses. Também propõe uma força de trabalho adicional na Polícia Civil, no Ministério Público, na Defensoria Pública e no Poder Judiciário, para atender exclusivamente à demanda de homicídios.

Além disso, o “Tempo de Justiça” propõe uma mudança nas rotinas de trabalho (resposta rápida, isolamento da cena do crime, delegado e promotor de Justiça indo aos locais dos crimes, agilidade das perícias, PMs acompanhando oficiais de Justiça), com cumprimento rigoroso dos prazos por todas as instituições envolvidas.

Pacto por um Ceará Pacífico

A reunião integra os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes do Sistema de Justiça e entidades não-governamentais. Na pauta desta sexta-feira (08), assinatura de convênio entre AMC e PMCE que possibilita exercício das atividades de operação e fiscalização de trânsito, de competência da AMC, pela Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual – BPRE, no município de Fortaleza; convênio envolvendo a Sejus e o Tribunal de Justiça para o compartilhamento do Sistema Penitenciário / Ficha do Preso, que detém os dados de todos os presos do Estado; Termo de Cooperação entre a Sejus e a SSPDS executado pelo Corpo de Bombeiros para a realização de Curso de Capacitação, Treinamento e Qualificação dos Agentes Penitenciários em Brigada de Incêndio; entre outros.