O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), coordenou na manhã da última segunda-feira (27/06), a 5ª reunião ordinária do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos (FCCA).

O encontro aconteceu na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e deu continuidade à discussão da minuta do Projeto de Lei elaborado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) que regulamentará o uso de agrotóxicos no Estado. A nova legislação conterá as regras para a produção, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, controle, inspeção, fiscalização e destinação final dos resíduos e embalagens vazias dos defensivos agrícolas em todo o território cearense.

O gestor da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Ricardo Araújo Lima, apresentou informações sobre o cadastro dos produtos e o licenciamento ambiental para revenda em estabelecimentos comerciais, já que a atual legislação não exige licença. O texto final do projeto de lei será encaminhado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) para apreciação e será remetido, em seguida, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), à Casa Civil e, por último, à Assembleia Legislativa.

Estiveram presentes à 5ª reunião do FCCA, Geórgia Aragão, representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora adjunta do fórum; o deputado estadual Renato Roseno; Marlos Bezerra, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Geovana Marques, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap); Francisco Paes, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce); Aline Gurgel, da Fundação Oswaldo Cruz; Diego Oliveira (Sema); Diego Gadelha, da Cáritas Regional Ceará; Janser Nobre, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); José Ferreira, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/CE); Luís Alves, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE); Cesar Bezerra, da Câmara Setorial da Fruticultura; Erildo Pontes, do Instituto Frutal; Harthimes Gomes, do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV); Edenilo Batalzar, Ângela Mourão, Alexandra Castelo Branco e Ana Márcia Bezerra, da SESA, Daniel Aguiar e Ana Valquíria Fonseca, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri); Tiago Bessa, Maria do Socorro Teixeira e Maria Acy Moura, da Semace.