A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) ofereceu aos procuradores e promotores de Justiça, servidores e estagiários da instituição o curso “Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos” nesta sexta-feira (15/07), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O promotor de Justiça do MPRJ Fabrício Rocha foi convidado para dissertar sobre diversos aspectos do tema: classificação tricotômica dos interesses transindividuais e as suas repercussões processuais; legitimidade coletiva; teoria da decisão judicial; regime jurídico da naturalidade; instrumentos extrajudiciais e extraprocessuais; Lei Anticorrupção, dentre outros.

O palestrante abordou a importância de criar um relacionamento positivo com os gestores públicos para alcançar melhores resultados, evitando a banalização das Ações Civis Públicas (ACP) em causas que poderiam ser resolvidas de forma extrajudicial. “Precisamos ser parceiros e criar um diálogo salutar com o Poder Público e evitar a judicialização de questões simples. Temos quase que um fetiche em ajuizar ação civil pública para tudo. Mas será que esse é o melhor meio? Muitas vezes é possível resolver extrajudicialmente, com reuniões, traçando metas e cronogramas em reuniões com os gestores e registrando os acordos em ata”, sugeriu ele.

Segundo o diretor geral da ESMP, Manuel Pinheiro, esta é mais uma etapa do curso de adaptação à carreira e de preparação ao vitaliciamento e uma oportunidade de valorizar o Ministério Público como promotor de direitos fundamentais. Ele ressaltou que existe, atualmente, uma discrepância entre a demanda por serviços de justiça e a estrutura de atendimento do Judiciário. “O Sistema de Justiça possui um dilema de que os conflitos de interesse crescem em progressão geométrica e a estrutura do sistema, principalmente a quantidade de juízes, promotores, advogados, crescem em progressão aritmética. Só poderemos superar essa diferença se formos capazes de usar com muita eficiência as ferramentas que nós temos da jurisdição coletiva”, reforçou.

O Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, citou a importância do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, destacando as ações que estão sendo realizadas pela atual gestão para melhor estruturar o MPCE, como os avanços na informatização dos processos, na criação do Fundo de Reaparelhamento do MP, e que, em breve, o Ministério Público terá a primeira promotoria-piloto que utilizará o programa MP Virtual, um sistema de registro e gestão dos processos e procedimentos eletrônicos.