O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), participou, no último dia 05 de agosto de uma vistoria técnica para identificar os impactos ambientais decorrentes das ocupações irregulares existentes nas áreas de interesse ambiental na margem direita do Rio Cocó. Na ocasião, foram visitadas as comunidades do Dendê, Tasso Jereissati, Tancredo Neves e a região próxima à Reserva Sapiranga.

Além da coordenadora do CAOMACE, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, a vistoria contou com a participação de representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza (SEUMA), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), e do Grupo de Trabalho de Ocupações Irregulares (GTOI) da Guarda Municipal.

A comunidade do Dendê, localizada no bairro Edson Queiroz, foi a primeira a ser visitada, sendo identificadas nela construções irregulares em Área de Preservação Permanente (dunas), nas proximidades de assentamento construído pelo Governo do Estado. Na sequência, o grupo de trabalho se dirigiu ao conjunto Tasso Jereissati (Jardim das Oliveiras) onde identificou várias outras ocupações, todas aparentemente construídas em período recente, localizadas na parte interna da cerca que delimita a poligonal do Parque do Cocó.

No período da tarde, a equipe vistoriou a margem localizada no cruzamento das Avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges, onde vem ocorrendo uma operação de limpeza do Rio com a remoção de toneladas de lixo que se acumula, seja pelo efeito dos ventos, seja pela correnteza, conforme informado pela SEMA.

Como decorrência da vistoria, o Ministério Público percebeu a necessidade de uma maior articulação dos órgãos públicos responsáveis pelo monitoramento e fiscalização dessas áreas, de modo a evitar e coibir ocupações indevidas, não obstante a Recomendação expedida conjuntamente pelas 1ª e 2ª Promotorias de Meio Ambiente de Fortaleza, e CAOMACE, determinando fiscalizações semanais para evitar a consolidação de novas ocupações irregulares.

Nesta mesma oportunidade, o MP também realizou ação pedagógica esclarecendo aos moradores das comunidades visitadas que o direito à moradia deve ser perseguido conforme os parâmetros legais e junto aos órgãos competentes, visto que as ocupações em áreas de interesse ambiental, em especial em áreas que compõem Unidades de Conservação de Proteção Integral, por violarem outro direito igualmente assegurados pela Constituição Federal (meio ambiente ecologicamente equilibrado), não possuem respaldo legal e, portanto, não se sustentam como demanda passível de regularização pelos Poderes Públicos Municipal e Estadual.