Justiça determina afastamento do prefeito de Caririaçu até o fim do mandato em ação ajuizada pela PROCAP
Justiça determina afastamento do prefeito de Caririaçu até o fim do mandato em ação ajuizada pela PROCAP
8 de novembro de 2016
Atendendo a requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a desembargadora Maria Edna Martins determinou, nesta terça-feira (08/11), o afastamento liminar, até o fim do mandato, do prefeito de Caririaçu, João Marcos Pereira. O gestor foi, ainda, proibido de acessar ou frequentar as dependências de qualquer repartição pública do município.
A decisão judicial decorreu de ação cautelar criminal ajuizada pela PROCAP que, a partir de investigações já em andamento, culminou com a constatação de graves irregularidades pelo MPCE e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na operação antidesmonte.
O afastamento ocorreu em um inquérito já existente e o pedido se deu em razão da reiteração de condutas criminosas, em destaque o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o não repasse de valores previdenciários retidos dos segurados, com graves consequências para o erário municipal.
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Atendendo a requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a desembargadora Maria Edna Martins determinou, nesta terça-feira (08/11), o afastamento liminar, até o fim do mandato, do prefeito de Caririaçu, João Marcos Pereira. O gestor foi, ainda, proibido de acessar ou frequentar as dependências de qualquer repartição pública do município.