Em atendimento às recomendações 004 e 005/2016 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Iguatu informou, na última quarta-feira (26), a nomeação de Francisco de Assis da Silva como coordenador do Casa de Acolhimento Institucional do município e a disponibilização de veículo e motorista, em tempo integral, ao Conselho Tutelar.

Nos dias 6 e 11 de outubro, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu expediu recomendações à Prefeitura daquela cidade no intuito de suprir as demandas necessárias ao pleno funcionamento de órgãos de proteção à infância e juventude. Dentre as orientações apontadas pela promotora de Justiça Helga Barreto, estão: a nomeação de um coordenador para a Casa de Acolhimento Institucional e de um motorista para ficar à disposição das atividades do Conselho Tutelar, além do pagamento, ainda em outubro, de todas diárias dos conselheiros tutelares que estavam em atraso.

Segundo a representante do MPCE em Iguatu, “em razão da falta de motorista, o Conselho Tutelar foi impossibilitado de realizar uma série de flagrantes de atos infracionais, o que fez com que os Conselheiros Tutelares inclusive acabassem representados pelo Delegado Regional junto a esta Promotoria. Além disto, as diárias dos Conselheiros remanescem com atrasos, o que também vem inviabilizando o acompanhamento de menores até os estabelecimentos de internação em Fortaleza e Juazeiro”, explica.

A Prefeitura retornou à Promotoria de Justiça, informando a designação de Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira para responder pela Casa de Acolhimento Institucional, porém ela ocupava outro cargo comissionado na gestão municipal. Desta forma, outra recomendação foi expedida no intuito de promover maiores esclarecimentos. Em resposta, a Prefeitura exonerou Izaura Gomes do cargo de chefe de núcleo do abrigo domiciliar e nomeou novo gestor: Francisco de Assis da Silva; e informou haver disponibilizado dois motoristas ao Conselho Tutelar: João Gomes Silva, de segunda a sexta-feira, e José Vidal Souza, aos sábados, domingos e feriados. Já o pagamento das diárias em atraso foi iniciado na última sexta-feira (28/10).