A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (21/12), projeto que permite ao Ministério Público do Estado do Ceará a publicar comunicações e divulgações do órgão em diário oficial próprio. A criação do Diário Oficial do MPCE, primeiro módulo do programa “MP-Virtual”, tem por objetivo permitir maior agilidade nas publicações dos atos oficiais da instituição, aguardando agora ser sancionado pelo governador Camilo Santana para ser iniciado.

Com o Diário Oficial do MPCE, será possível aos próprios órgãos de execução (Promotorias de Justiça) publicarem diretamente seus atos no Diário Oficial, ao invés remetê-los à Secretaria-Geral da PGJ. Além do Diário, o programa MP-Virtual é um sistema de controle de processos de atividades-fim, que substituirá o sistema Arquimedes, com funcionalidade também de Protocolo. Um dos maiores ganhos para a Instituição será a virtualização dos processos, otimizando custos e fornecendo maior agilidade aos trâmites dos processos em prol do interesse da sociedade, além de contribuir para o meio ambiente com a redução de uso de papel.

O sistema “MP-Virtual” possibilitará o acompanhamento de procedimentos em outras lotações; estrutura de modelos e documentos pendentes; integração com o Tribunal de Justiça (possibilidade de importar diretamente os dados básicos dos processos judiciais); e logística de distribuição e conclusão eficiente. Ele possui fluxo simples e intuitivo, com a possibilidade de selecionar assuntos genéricos na árvore da taxonomia; ferramenta de integração com o Diário Oficial; relatório de atividades funcionais bem estruturado; consulta de assuntos da taxonomia; visualização completa e fluida dos documentos do procedimento; controle de prazos; e download do procedimento completo em formato PDF.