O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, participou nos dias 5 e 6 de dezembro do encontro anual do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília.

Esteve em pauta, as ações realizadas pelos Fóruns Estaduais durante o ano de 2016 e o alinhamento estratégico para 2017. O Fórum Cearense de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos (FCCA) foi representado pela promotora de Justiça Jacqueline Faustino e pela procuradora do Trabalho Georgia Aragão, respectivamente, coordenadora e coordenadora adjunta do fórum cearense. As representantes do FFCA destacaram, durante apresentação do relatório de atividades, as propostas ao Projeto de Lei Estadual que regulamenta o tema no Ceará.

O ponto alto da reunião, todavia, foi centrado nas palestras do engenheiro agrônomo e pesquisador de impactos ambientais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Vivente Almeida, ocorrida na manhã de segunda-feira (05), e do membro e diretor geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Leomar Daroncho, que ocorreu na quarta-feira (06).

Ao abordar o tema “Agrotóxicos e Transgênicos: informação e proteção da saúde e do Meio Ambiente”, Vicente Almeida apresentou dados estatísticos oficiais que demonstram o quanto o consumo de agrotóxicos continua crescendo, em especial, nas culturas de soja, milho, algodão, café, cana e frutas críticas. Segundo Jacqueline Faustino, “essas culturas representam o consumo de 82% de todos os agrotóxicos consumidos no país, não obstante as sementes transgênicas tenham sido desenvolvidas mediante a promessa de que, por serem mais resistentes às pragas, resultariam na redução do consumo de tais substâncias”, explica.

O procurador do Trabalho Leomar Daroncho apresentou dados que relacionam os agrotóxicos com doenças crônicas, como câncer e doenças neurológicas, e o quanto os profissionais da área da saúde ainda possuem pouca familiaridade com o tema. As informações apresentadas fazem parte do “Projeto Juruana”, uma cooperação técnica celebrada entre MPT e Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), que avaliou a contaminação ocupacional, ambiental e em alimentos por agrotóxicos na Bacia do Rio Juruena, em Mato Grosso. Dentre eles, o que mais causou espanto foi o alto índice de consumo médio no município de Campos de Júlio, cerca de 400 litros por habitante, no ano de 2012, além da baixa expectativa de vida na maioria dos municípios daquela região, cerca de 59 anos.

Para a coordenadora do CAOMACE, “a participação em encontros desta natureza é de fundamental importância para a atuação do MPCE, uma vez que possibilita o intercâmbio de projetos e ações desenvolvidas em outros estados, e que podem ser replicados no Ceará em áreas agrícolas na Serra da Ibiapaba e Chapada do Apodi”, disse Jacqueline Faustino.