Morador de Itarema, a 225 km de Fortaleza, Antônio Aires de Oliveira não pensou duas vezes ao ver a van do projeto DECON Viajante estacionada na Praça Central do município no último dia 22 de novembro. Cliente de uma empresa de TV por assinatura, ele estava há dois meses sem sinal e não conseguia resolver o problema diretamente com o fornecedor do serviço. Depois de registrar reclamação junto ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), através da ação, o problema foi solucionado em pouco mais de 10 dias e, em 3 de dezembro, o sinal foi normalizado.

A reclamação de Antônio Alves de Oliveira foi uma das 678 registradas através do projeto DECON Viajante desde o dia de seu lançamento, em 6 de maio deste ano. Com finalização de 546 atendimentos, a resolutividade da ação é de 80,53%. Em pouco mais de sete meses de existência, foram visitados 34 locais: o Lago Jacarey, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, e os municípios de Aracati, Beberibe, Icapuí, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Acaraú, Itarema Guaraciaba do Norte, São Benedito, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Baturité, Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Acaraú, Meruoca, Massapê, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba.

Com 44,24% das reclamações, a área de assuntos financeiros foi a que registrou maior número de requerimentos, totalizando 300 registros, sendo os bancos comerciais os primeiros no ranking geral de reclamações: 174. Deste total, 57 foram contra o Banco Bradesco, 37 contra o Banco do Brasil e 27 contra a Caixa Econômica Federal. Os cartões de crédito foram o segundo assunto com mais reclamações, 76, e o serviço essencial de telefonia móvel, o terceiro, com 54. Os cartões de crédito contra os quais foram registradas mais demandas foram o Itaucard, com 41 registros, o Bradescard, com 20, e o FortBrasil, com 06. Já as empresas TIM Celular, com 21, OI Móvel, com 18, e CLARO, com 15, foram as que contaram com registros de reclamações.

Fiscalizações

Além do atendimento às demandas de consumidores, o DECON Viajante promoveu fiscalizações a estabelecimentos comerciais nos municípios visitados. Nas ações, foi verificado o cumprimento às determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial. Foram vistoriados 236 estabelecimentos, sendo que 222, ou seja, mais de 94% deles apresentavam alguma irregularidade ou não estavam com todas as exigências legais em dia.

As principais infrações registradas nas fiscalizações foram: falta de Alvará de Funcionamento, de Registro Sanitário, de Licença Sanitária, de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e do CDC; descumprimento do tempo máximo de espera na fila de bancos; e ausência de responsável técnico em farmácias. De forma educativa, o DECON verificou ainda a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com o que estabeleceu a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho deste ano.

Apesar da maior parte das irregularidades constatadas dizerem respeito a documentos essenciais para garantir a segurança dos consumidores e que não causam interdição cautelar, a equipe de fiscais do DECON chegou a interditar cautelarmente bombas de gasolina de cinco postos de combustíveis localizados nos municípios e Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Acaraú, Santana do Acaraú e Massapê. Os estabelecimentos estavam comercializando gasolina adulterada, com porcentagem de etanol anidro misturado à gasolina acima da máxima determinada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que é de 27%.

Além disso, um depósito de bebidas do município de Crato foi interditado por não ter regularizado situação junto ao Corpo de Bombeiros e, consequentemente, ter deixado de apresentar ao DECON o Certificado de Conformidade do CBMCE quase um ano depois da primeira autuação. Houve ainda a apreensão de 239 botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em estabelecimentos comerciais dos municípios de Brejo Santo (85), Mauriti (42), Ubajara (40), Redenção (26), Palmácia (23), Crato (14) e Guaramiranga (09) por problemas como falta de autorização da ANP para comercialização e/ou do Certificado de Conformidade do CBMCE ou ainda armazenamento irregular.

Na avaliação da secretária-executiva do DECON, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, apesar de não ter nem um ano de existência, o DECON Viajante conseguiu atingir um resultado bastante significativo. “Mesmo com apenas sete meses, podemos dizer que o DECON Viajante já é imprescindível para a nossa atuação na defesa e garantia de uma relação harmônica entre fornecedores e consumidores. Terminamos 2016 com o sentimento de dever cumprido ao perceber que tantos cidadãos que antes se encontravam desamparados por não ter acesso a um órgão de defesa do consumidor puderam assegurar seus direitos. Se levarmos em conta que este ano concorremos com a movimentação comum que ocorre em períodos próximos a eleições municipais, podemos vislumbrar um futuro promissor para o DECON Viajante”, comemora. Ela destaca ainda o papel fundamental dos fiscais do DECON no projeto. “Além de descentralizar a prestação do nosso atendimento especializado, o DECON Viajante amplia consideravelmente a atuação da nossa equipe de fiscais que certificam o cumprimento de todas as exigências legais nos estabelecimentos, o que não só protege o direito dos consumidores, mas evita inclusive situações que podem colocar em risco a segurança da população”, afirma Ann Celly Sampaio.

Em 2017, o projeto já tem o primeiro destino com datas marcadas: entre os dias 16 e 20 de janeiro, a ação irá para a Região do Vale do Jaguaribe, visitando os municípios de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Morada Nova.

O DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).