Consumidores dos municípios de Ipueiras, Hidrolândia, Nova Russas, Pires Ferreira e Ipu podem se preparar! Nesta semana, entre os dias 27 e 31 de março, respectivamente, o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), estará disponível para os cidadãos que quiserem registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei.

Tudo isso poderá ser realizado a quem for, entre 8h e 14 horas, às Praças Centrais destas cidades, onde ficará estacionada a van do projeto DECON Viajante. Com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas destes Municípios, o projeto descentraliza a atuação do DECON, contribuindo para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. Só em 2017, até a última sexta-feira (24/03), 19 cidades já tinham sido visitadas. Em 2016, desde o lançamento do projeto, no dia 6 de maio, foram 33.

Com as fiscalizações a estabelecimentos, em que é verificado o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de legislações específicas para as mais diversas atividades comerciais, o DECON, além de garantir a segurança dos consumidores, previne possíveis conflitos.

O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).