Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos está apoiando a campanha nacional “Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”, lançada nesta quinta-feira (16/03). O objetivo é conscientizar a população contra o projeto de lei conhecido como “Pacote do Veneno”, que, entre outras coisas, dá ao agrotóxico o nome de “defensivo fitossanitário”, e a favor da proposta que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que prevê redução do uso de agrotóxicos.

Através da plataforma online #ChegaDeAgrotóxicos, organizações da área da saúde, meio ambiente, produção agrícola sustentável e direitos sociais disponibilizaram uma petição online para mobilizar a sociedade pela aprovação da PNaRA.

Iniciativa da sociedade civil, a PNaRA foi acolhida por unanimidade no final de 2016 pela Câmara dos Deputados e se tornou o Projeto de Lei 6670/2016, que propõe mais de 100 medidas para reduzir os agrotóxicos no Brasil e será analisado por uma Comissão Especial da Casa. A PNaRa foi criada por entidades e movimentos da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace, a partir do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado em 2014, porém nunca lançado.

Retrocesso
Na contramão do que quer a sociedade brasileira, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6299/2002. A proposta traz inúmeros retrocessos e coloca em risco de desmonte a atual legislação de agrotóxicos, facilitando ainda mais a liberação e o uso dessas substâncias para um dos maiores consumidores de pesticidas do mundo, o Brasil. Entre as mudanças previstas no “Pacote do Veneno”, está a avaliação de novos agrotóxicos deixando de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, ficando sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio; a admissão da possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas, com a previsão de níveis aceitáveis para isto, embora não exista níveis seguros para substâncias que se demonstrem cancerígenas; a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos acabará; será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado; Estados e Municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural. Os retrocessos da proposta foram amplamente debatidos na última reunião ordinária do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Transgênicos, realizada em Natal, no último dia 14 de março.

A PNaRA surge como um contraponto ao “Pacote do Veneno”, trazendo para o debate a questão da redução dos agrotóxicos no país. Segundo pesquisa IBOPE encomendada pelo Greenpeace, 81% dos entrevistados consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.

As assinaturas recolhidas no site chegadeagrotoxicos.org.br servirão como pressão para barrar o Projeto de Lei 6299/2002. Ao mesmo tempo, o conjunto de organizações que lançou a plataforma pretende apoiar a aprovação do Projeto de Lei 6670/2016, que institui a PNaRA.

A plataforma #ChegaDeAgrotóxicos é assinada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Greenpeace, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Associação Brasileira de Agroecologia, Articulação Nacional de Agroecologia, Aliança Pela Alimentação Saudável, Aliança de Controle do Tabagismo, Central Única dos Trabalhadores, FIAN Brasil, Fiocruz, Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, Idec, Slow Food e Via Campesina.