O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), divulgou, nesta quarta-feira (15/03), em coletiva para a imprensa realizada no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Estado do Ceará no ano de 2016.

De acordo com a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro 2016, foram realizados 37.301 atendimentos no DECON e registradas 6.466 Reclamações Fundamentadas. “Isso significa que 30.835 consumidores tiveram suas demandas resolvidas de imediato, sem a necessidade de abertura de um procedimento administrativo, através de orientações jurídicas, realização de cálculos, solução direta com as empresas que disponibilizam atendimento na sede do DECON e, ainda, no atendimento através da Carta de Informação Preliminar, que é uma fase pré-processual. As Reclamações Fundamentadas são aquelas que geram um procedimento administrativo, com a realização de audiência de conciliação que conta com a presença do conciliador do DECON, do consumidor e de representante da empresa reclamada”, explica Ann Celly Sampaio Cavalcante.

Das 6.466 Reclamações Fundamentadas registradas em 2016, 5.234 foram atendidas, o que significa que, em 80,9% dos casos, consumidor e empresa chegaram a um acordo com relação à demanda apresentada. “O consumidor tem que ter a consciência de que é muito importante reivindicar seus direitos, pois só assim será possível efetivá-los. É fundamental que o cidadão busque entender seus direitos e os deveres dos fornecedores e que procure garanti-los. Este índice de resolutividade das reclamações registradas demonstra que isto viável, mas que, muitas vezes, os direitos só são assegurados depois que um órgão de defesa do consumidor atua”, avalia a secretária-executiva do DECON.

Na coletiva, Ann Celly Sampaio Cavalcante apresentou ainda o índice de resolutividade do órgão, os principais assuntos e áreas reclamados, o ranking das dez empresas com maior número de reclamações registradas e das dez que menos atenderam demandas dos consumidores.

Nas áreas mais reclamadas pelos consumidores, os setores que ocuparam os primeiros lugares foram: assuntos financeiros (29,03%); produtos (28,05%); serviços essenciais (23,82%); serviços privados (12,57%); e habitação (3,96%).

As empresas contra as quais os consumidores mais reclamaram foram: 1ª) Telemar Norte Leste – Oi Fixo (393); 2ª) Oi Móvel (335); 3ª) Caixa Econômica Federal (223); 4ª) Sky Brasil Serviços (199); 5ª) Claro (163); 6ª) Cagece (158); 7ª) Banco Itaucard (125); 8ª) TIM Celular (121); 9ª) Enel (120); e 10ª) AVISTA S/A Administradora de Cartões (110).

Para a secretária-executiva do DECON, com esses e os demais dados do levantamento sobre o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, o consumidor tem acesso a uma referência de onde ele terá mais segurança para adquirir produtos e serviços. “Estas e outras informações ficam disponíveis no site do DECON, para que os cidadãos possam, antes de consumir algum produto ou serviço verificar possível postura desabonadora por parte do fornecedor. Afinal, a credibilidade da empresa é algo fundamental”, lembra Ann Celly Sampaio Cavalcante.

Consulte os detalhes sobre o Cadastro de Reclamações Fundamentadas no DECON aqui

Foto: Edimar Soares/MPCE