Dentro das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participa da programação da VII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que iniciou na segunda-feira (06/03) e prossegue até a quinta-feira (09/03). O evento, idealizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015, consiste em um mutirão de audiências para a instrução e julgamento de ações penais relativas aos casos envolvendo a Lei Maria da Penha em Fortaleza.

Estão envolvidos no mutirão todos os promotores de Justiça ligados à Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e às Promotorias Auxiliares em questão. De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Torres, que está respondendo pela Promotoria Titular, a expectativa é que sejam realizadas cerca de 90 audiências. “Além de acelerar os julgamentos das ações, nosso objetivo é conscientizar a população sobre a importância de combater e denunciar a violência doméstica”, destaca.

NUPROM – Em paralelo à VII Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) segue com calendário de eventos relativos ao Dia Internacional da Mulher. Nesta quarta-feira (08/03), a promotora de Justiça Lucy Antoneli da Rocha ministrará palestra no Vapt Vupt da Messejana, às 10 horas, abordando o tema “Violência contra a mulher – aspectos práticos da Lei Maria da Penha”.

Na oportunidade, a promotora de Justiça vai divulgar como é o trâmite de um processo da Lei Maria da Penha, quem a mulher deve procurar em caso de violência e quais são as medidas protetivas. “Quando sofrer uma violência, a mulher deve registrar a ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (Rua Manuelito Moreira, 12, Benfica), que agora é plantonista e funciona 24 horas. No caso de pessoas que presenciem uma violência contra a mulher, elas podem noticiar o fato também pelo Disque 180”, explica Lucy Antoneli.