Estimular o protagonismo de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social na garantia de seus direitos enquanto consumidores. Este é o objetivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) com a série de palestras voltadas especificamente para idosos a serem realizadas neste mês de abril em cinco comunidades de Fortaleza. Promovida em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), a ação faz parte do Projeto Cidadania Ativa e será iniciada nesta terça-feira (04/04), na Comunidade Monte Castelo.

Nas palestras, os idosos saberão mais sobre direitos básicos do consumidor, conceitos fundamentais estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), proteção contratual, o que fazer em caso de vício do produto, de oferta não atendida ou de práticas abusivas, além de outros direitos voltados aos idosos, como direito à meia-entrada e fila preferencial. Eles conhecerão ainda como se dá a atuação administrativa e judicial do DECON no estado do Ceará.

O secretário-executivo do DECON em exercício, promotor de Justiça João Gualberto Feitosa Soares, lembra que esta não é a primeira vez que o DECON participa do Projeto Cidadania Ativa. “Essa parceria já ocorreu em 2015 e tivemos excelentes resultados, pois muitos idosos não sabiam nem mesmo da existência de um órgão que defende seus direitos quando uma empresa comete alguma infração prevista no CDC. Além disso, essas ações que o DECON realiza e que servem para esclarecer a sociedade sobre seus direitos como consumidores, também contribuem para estreitar os laços entre consumidor e o órgão”, afirma João Gualberto.

Responsável pelas palestras, o assessor jurídico do DECON, Ismael Braz, ressalta a importância da divulgação dos direitos do consumidor entre a população idosa. “Se os consumidores são a parte mais vulnerável nas relações de consumo, os consumidores idosos, infelizmente, são os que mais sofrem com práticas abusivas e desleais devido ao desconhecimento que costumam ter. Ações como esta do Projeto Cidadania Ativa colaboram não só para a divulgação de direitos do consumidor, mas promovem ainda a autonomia dos idosos que, ao conhecerem melhor estes direitos e como podem garanti-los, se sentem mais confiantes”, avalia.

Confira a programação de palestras do DECON para consumidores idosos:

04/04, às 14 horas – Comunidade Monte Castelo: Igreja Senhor do Bonfim, Rua Padre Anchieta, 400
05/04, às 14 horas – Comunidade Joaquim Távora: Paróquia Piedade, Rua Joaquim Torres, 185
10/04, às 14 horas – Comunidade Bom Jardim: ABC do Bom Jardim, Rua Oscar França, 2256
11/04, às 14 horas – Comunidade Henrique Jorge: Instituto Maria da Hora, Avenida Cel. Matos Dourado, 397
12/04, às 9 horas – Comunidade Papicu: Associação dos Idosos do Mucuripe Oscar Verçosa (AIMOV), Rua Flórida 189