Ao participar de uma mesa de debate, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), cobrou maior engajamento das autoridades estaduais e municipais no reaproveitamento dos resíduos da construção civil em obras públicas. O fato ocorreu no último dia 17 de maio, por ocasião do Seminário Internacional do Resíduos da Construção Civil, promovido pela Secretaria das Cidades (SCidades), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Lisboa.

Para a coordenadora do CAOMACE, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, a utilização de resíduos da construção civil nessas obras é uma necessidade urgente, independente de uma legislação estadual ou municipal que trate claramente desta obrigação, já que uma das diretivas impostas pela Lei Federal 12.305/2010 foi a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, o que ampliou o escopo de agentes responsáveis pela promoção de seu reaproveitamento e, consequentemente, pela diminuição dos impactos negativos que o descarte inadequado acarreta no meio ambiente.

“Não podemos mais admitir que riachos, lagos, córregos e outros corpos hídricos continuem a ser aterrados por esses resíduos, quando eles poderiam ser aproveitados na pavimentação de logradouros públicos, por exemplo. Algumas capitais brasileiras já desenvolvem algumas ações neste sentido, inclusive Fortaleza. Mas elas ainda são muito tímidas. Precisamos aumentar a escala de utilização desses resíduos e, por outro lado, implantar esta prática naqueles municípios que ainda não a utilizam”, destaca Jacqueline Faustino.

A promotora de Justiça ressalta ainda que “a eficiência que se exige da Administração Pública não permite ao gestor municipal permanecer com os olhos fechados para a possibilidade concreta de redução de custos das obras públicas que o uso desse tipo de material poderá acarretar. Inclusive, a alteração ao art. 3º, da Lei 8.666/93, passou a admitir a promoção do desenvolvimento sustentável como um dos princípios basilares a orientar o processo de escolha, com valoração similar à proposta mais vantajosa”, conclui.

Seminário sobre Resíduos Sólidos em Sobral

O mesmo seminário ocorreu na quinta-feira (18/05), no Centro de Convenções, em Sobral. Na ocasião, o Ministério Público foi representado no debate pela promotora de Justiça Juliana Cronemberger, cuja participação enfocou o mesmo tema e abordagem. Foram discutidos, ainda, temas acerca da legislação e normas técnicas em vigor (nacional, estadual e municipal), bem como propostas para o uso de resíduos da construção civil pelo setor público no estado do Ceará.

Os eventos tiveram o objetivo de fomentar a utilização de materiais recicláveis, oriundos de resíduos da construção civil em obras de pavimentação. O evento reuniu nomes nacionais e internacionais da área.