A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, participou, nos dias 1º e 2 de junho, da XXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), realizada na sede do Ministério Público da Bahia.

O encontro discutiu, entre outros temas, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Resolução nº. 153 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que alterou a Resolução do CNMP n.º 95, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e a Recomendação nº. 53, de 20 de março de 2017, que recomenda a garantia do acesso das pessoas em situação de rua às dependências do Ministério Público brasileiro. Além disso, foram apresentados os novos membros do CNOMP e as Redes de Ouvidorias que existem nos estados.

Projeto Capacidades

Já na última quarta-feira (31/05), a assessora Jurídica da Ouvidoria-Geral do MPCE, promotora de Justiça Ana Cláudia de Morais, participou de atividades do quinto encontro regional do projeto Capacidades, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na Escola de Ensino Fundamental Constância de Sousa Muniz, na cidade de Cruz. O evento contou com a presença de representantes de nove municípios, dentre prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos municipais.

Com o tema “Capacidades: educação, participação e transformação”, o projeto visa promover a capacitação dos gestores públicos, servidores municipais e sociedade civil, fornecendo elementos que venham a alavancar as competências dos gestores e servidores municipais, para que possam atuar com qualidade e efetividade no desempenho de suas atribuições, bem como fornecer ao cidadão instrumentos de transparência para o exercício do controle social.