O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Ouvidoria-Geral, participou de reunião sobre o projeto “Documentar para Existir” na última sexta-feira (01/09), no auditório da Secretaria de Educação de Caucaia. Com a presença dos assessores jurídicos da Ouvidoria-Geral, promotores de Justiça Ana Cláudia de Morais e Luis Laércio Fernandes Melo, o encontro teve como finalidade capacitar os atores envolvidos na busca ativa das pessoas ainda não registradas e que, por isso, não possuem documentos básicos que lhes possibilitam o exercício de direito, como frequentar escolas, receber atendimentos em unidades de saúde e buscar assistência previdenciária ou social.

Assim, o projeto “Documentar para existir” objetiva, diretamente, identificar o público no município de Caucaia que não dispõe de certidão de nascimento, a fim de fornecer dados concretos e seguros para providenciar os respectivos registros. Por meio do trabalho dos agentes comunitários de saúde, dos conselheiros tutelares e dos técnicos das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, o Projeto prestigia a busca “in loco” dos casos de sub-registro, a partir de visitas e contatos presenciais com famílias que serão entrevistadas sobre a existência de pessoas que ainda não têm registro de nascimento.

A iniciativa é da ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, em parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará, com a Prefeitura de Caucaia e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (ARPEN/CE).