O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), esteve presente em reunião realizada na última segunda-feira (23/10) na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. O encontro teve o objetivo de reunir esforços para o sucesso da transposição do Rio São Francisco, promovendo a transparência quanto às informações sobre a obra e a integração dos órgãos e instituições.

A reunião contou com a presença de membros do MPPB, dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) na Paraíba e dos Ministérios Públicos dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte, além de representantes de órgãos governamentais como a Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional; do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf, operador nacional do sistema do Vale do São Francisco); da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa); Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Exposição
A reunião contou com a exposição sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco pelo diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração, Luitgards Moura, e sua equipe, o coordenador-geral de Gestão de Arranjos Institucionais de Obras Hídricas, Jimmu de Azevedo Ikeda e a coordenadora-geral de Programas Ambientais, Elianeiva Queiroz Odísio.

Foram abordadas questões como o histórico secular da obra (cuja necessidade foi reconhecida na grande seca de 1850), sua estrutura e objetivo; as fases atuais dos diversos trechos (estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica; licitação; dotação orçamentária e execução das obras); os projetos socioambientais para minimizar e compensar os impactos negativos e fortalecer os impactos sociais da transposição (como as vilas produtivas rurais, recuperação de áreas degradadas, salvamento de bens arqueológicos, monitoramento da qualidade da água, etc); além de tratar dos entraves e desafios enfrentados, como o furto de água, a falta de saneamento básico nas cidades e o uso de canais e reservatórios como balneários pela população de alguns municípios (o que tem gerado problemas como degradação ambiental e acidentes como afogamentos, sobretudo de crianças), por exemplo.

Transposição
O projeto de transposição das águas do Rio São Francisco visa garantir a segurança hídrica a 12 milhões de pessoas, em 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra contempla dois eixos (norte e leste) e tem 477 quilômetros de extensão, com nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13 aquedutos, nove subestações de 69kv a 230 kv e 270 quilômetros de linhas de transmissão.

A obra vai garantir o abastecimento de água aos grandes centros como Fortaleza e Juazeiro do Norte (no Ceará); Campina Grande e João Pessoa (na Paraíba); Mossoró (no Rio Grande do Norte) e Caruaru (em Pernambuco) e a mais centenas de municípios do Semiárido.

Ceará
Presente no encontro, a coordenadora do CAOMACE, promotora de Justiça Jacqueline Faustino questionou sobre o avanço das obras do Eixo Norte, do Ramal do Salgado e do Cinturão das Águas.

Em relação ao eixo norte, o Ministério da Integração Nacional informou que as obras foram retomadas no dia 20 de junho e a previsão legal para que as obras sejam concluídas é maio de 2018, apontando um esforço do Governo Federal para antecipar essa conclusão para janeiro do próximo ano. De acordo com o Ministério, no início de 2018 as águas do Rio São Francisco já estarão chegando no açude do Jati, localizado no Sul do Ceará. Sobre o Ramal do Salgado, eles afirmaram que, apesar do projeto ainda estar em discussão, não haverá nenhum prejuízo para o abastecimento de água de Fortaleza. Já a respeito do Cinturão das Águas, os representantes do Ministério explicaram que as obras também estão bastante avançadas e que, apesar de não estarem sendo executadas pelo órgão, este as fiscaliza de perto pois o projeto está sendo, em grande parte, financiado pelo Governo Federal, com somente 19% do orçamento de custeio saindo do Tesouro Estadual. Eles ficaram de encaminhar informações sobre o plano de trabalho com o cronograma de todas as obras para o MPCE.

“O MPCE acompanha o andamento das obras relacionadas com a transposição do São Francisco, bem como a situação hídrica do rio, a partir de informações encaminhadas pelas Secretarias dos Recursos Hídricos e das Cidades dos Estados, mas estas não são suficientes. Por isso, solicitamos que o Ministério da Integração Nacional envie informações que digam respeito aos planos de trabalho das obras que dizem respeito ao estado do Ceará, especificamente, e a matriz de responsabilidade de cada ente: União, Estado do Ceará e Municípios que serão beneficiados. Precisamos saber o que cada um deve fazer para acompanhar de perto e cobrar a efetivação da agenda, o cumprimento do calendário”, explica a coordenadora do CAOMACE.