MPCE realiza audiência para garantir pleno funcionamento dos CAPs da Regional III de Fortaleza
MPCE realiza audiência para garantir pleno funcionamento dos CAPs da Regional III de Fortaleza
23 de novembro de 2017
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta quinta-feira (23/11), audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) na qual foram debatidas soluções a problemas referentes aos Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) da Secretaria Executiva Regional III (SER III).
Entre as questões levadas pelo MPCE aos representantes da SMS estavam a falta do medicamento Risperidona e de médicos nos equipamentos da Regional. Foi informado que o processo de licitação para a aquisição do remédio foi concluído recentemente e que o fornecedor ficou de entregá-lo no dia 30 de novembro. Com isso, a disponibilização do Risperidona estará normalizada no mês de dezembro. Já com relação à ausência de médicos nos CAPs, as representantes da SMS se comprometeram a flexibilizar a carga horária dos profissionais, que são contratados através de sua Cooperativa, para que haja uma adesão de um maior número de especialistas, o que garantiria a presença de médicos no horário de funcionamento dos CAPs. Além disso, foi comunicado o compromisso do prefeito Roberto Cláudio em realizar concurso público para contratação de psiquiatras.
Participaram da audiência a promotora de Justiça que está respondendo 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, a secretária da SMS, Joana Angélica Paiva Maciel, a coordenadora da Assessoria Jurídica da SMS, Indangélica Ribeiro Cunha, e as representantes da Célula de Atenção à Saúde Mental (CEASM) da SMS, Marilia Rodrigues Maciel Mano de Carvalho e Harrismana Andrade Pinto e a analista ministerial de psicologia Aline Ribeiro de Carvalho.
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