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MPCE participa da abertura de curso para técnicos de Secretarias Municipais de Educação que adotarão Mediação Escolar

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), participou, nesta segunda-feira (06/11), da abertura do curso de formação de técnicos das Secretarias de Educação dos Municípios que assinaram o Termo de Cooperação Técnica em que se comprometem a adotar o projeto “Implantação da Mediação […]

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Direitos de comunidades quilombolas e indígenas serão debatidos em evento do MPCE

Estão abertas as inscrições para o Encontro sobre Justiça Socioambiental e Direitos Humanos, que acontecerá nesta sexta-feira (10/11), das 8h30 às 12h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio). O Encontro é gratuito e aberto à sociedade em geral. Os interessados devem se inscrever pelo link www.mpce.mp.br/esmp. Dúvidas podem […]

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PGJ participa da abertura da XVII Reunião Ordinária da CONAMP

O procurador-geral de Justiça Plácido Rios prestigiou a abertura da XVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada na tarde desta quarta-feira (01/11), em Fortaleza. Dentre os assuntos debatidos na reunião, destaque a Reforma da Previdência, Reforma do Código Penal, Reforma do Código de Processo Penal, Zoneamento […]

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DECON Sobral aplica multa no SAAE por cobrança abusiva aos consumidores

A Unidade Descentralizada do DECON em Sobral, após procedimento administrativo regular, aplicou multa no valor de R$ 23.665,54 ao Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), responsável pela prestação do serviço de abastecimento de água no município. Segundo o órgão, o SAEE infringiu os seguintes artigos: art. 6º, inc. X; art. 22, 51, […]

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