Coepa não acolhe parecer do MPCE e é contrário ao tombamento do Naútico
O Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará (Coepa) decidiu, em votação realizada nesta quarta-feira (17/01) pelo não tombamento do Clube Náutico Atlético Cearense, localizado na orla de Fortaleza. No encontro, foi apreciado parecer final que manifestava-se a favor do tombamento. As instituições que integram o Coepa debateram o assunto, porém a proposta foi rejeitada por 10 votos a 6.
Presente no encontro, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Jacqueline Faustino, fez uma exposição sobre o posicionamento do MPCE a respeito da questão. “O parecer final, como não poderia deixar de ser, concluiu pelo tombamento do equipamento porque não há como afastar sua importância história e cultural para o Ceará. Esta importância, inclusive, já foi reconhecida pela própria diretoria do clube.” Além do CAOMACE, o MPCE também foi representado na Comissão que elaborou o parecer final pelo Núcleo de Apoio Técnico (NATEC), com a atuação do técnico Fabiano Mendes.
Jacqueline Faustino lamentou a decisão do Conselho. “Respeitamos a decisão do Coepa, que é um órgão autônomo, democrático e que respeitou todas as formalidades do processo administrativo de tombamento, mas lamentamos o resultado da votação. Entendemos que o Náutico é um imóvel de interesse histórico do estado e que o tombamento seria um instrumento de proteção jurídica importante para resguardar o valor imaterial que emana daquele belo equipamento”, declara a coordenadora do CAOMACE.
Entenda o caso
O tombamento do Náutico foi provocado pelo MPCE através de uma recomendação, emitida em novembro de 2015, após receber a demanda da sociedade civil. O procedimento foi subscrito pelo então procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e coordenadora do CAOMACE à época, promotora de Justiça Socorro Brilhante que, ao final, justificaram a medida como necessária para a preservação do imóvel, dada sua importância como patrimônio histórico e cultural. A partir daquele momento, foi instaurado o processo de tombamento junto Coepa, cujo efeito legal imediato foi o tombamento provisório do Clube. Em seguida, formou-se a Comissão constituída por três entidades que integram o Conselho, com vistas a analisar as razões que ensejaram a abertura do processo, e se o equipamento Náutico Atlético Cearense, efetivamente, reuniria os elementos legais que autorizariam o seu tombamento.
O MPCE participou de todas as reuniões que discutiu o tombamento, assim como também da Comissão que elaborou o parecer final que votado nesta quarta-feira. A parte mais antiga do clube é tombada pelo Município de Fortaleza e continuará sendo preservada. No pedido do MPCE, o que mudava em relação ao tombamento municipal é a extensão da poligonal: a proteção municipal foi restrita a uma parte da ala social e, o pedido de tombamento na esfera estadual propunha uma poligonal que abrangesse todo o conjunto arquitetônico projetado pelos arquitetos Emilio Hinko (inclusive colunatas e rampa que interliga a área social à área esportiva) e Neudson Braga, além da área esportiva, com principal destaque para o Parque Aquático.
