O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, participou, na manhã desta sexta-feira (12), da primeira reunião do Conselho Municipal de Proteção Urbana, no auditório do Paço Municipal da Prefeitura de Fortaleza. Na oportunidade, o prefeito Roberto Cláudio Bezerra procedeu a abertura dos trabalhos, agradeceu o apoio de todos os representantes das instituições envolvidas e, em seguida, transmitiu o cargo ao vice-prefeito, Moroni Bing Torgan, o qual apresentou o Plano Municipal de Proteção Urbana.

O Plano Municipal de Proteção Urbana tem o objetivo de atuar na prevenção de delitos, invertendo-se a lógica de que as ações de defesa da comunidade devem partir do macro para o micro. São ações menores desde a urbanização de espaços com iluminação e lazer em locais específicos, passando pela mediação de conflitos e vigilância eletrônica, ações de patrulhamento. O projeto possui bases específicas fixas, com prestação de serviço, participação e vigilância. Composto por representantes de órgãos da União, do Estado, do Município, do Ministério Público e polícias Federal, Militar e Civil, o Conselho indicará as diretrizes e prioridades do referido plano.

O plano prevê a construção de torres de observação implantadas nos bairros Goiabeiras, Dendê, Canindezinho e Vila Velha, sendo que a primeira torre de observação será inaugurada no dia 26, no bairro Jangurussu. Todas elas serão entregues até o mês de março e, até o final deste ano, serão dez torres em funcionamento. Cada posto funcionará 24h, perfazendo uma área circunscrita por uma célula contendo 40 guardas municipais e 20 policiais militares. “É algo novo e não há nada parecido no Brasil”, disse Moroni.

De acordo com Roberto Cláudio, o atual cenário desafiador e de violência é consequência de um crescimento demográfico, de forma desordenada, com base social pobre e confusa experimentado por Fortaleza ao longo dos últimos 20 anos. “Portanto, há razão e circunstância de ordem social que expressa a convulsão midiática sensacionalista. Tendo em vista a omissão confortável do poder municipal, entendemos que deveríamos contribuir de maneira efetiva. Sabemos que é uma redução pobre e simplista dizermos que a Segurança Pública não é problema do Município. Mas o Programa Ceará Pacífico mobilizou todo o estado a entender que o problema da violência é de todos nós e das instituições”, considerou.

Para Roberto Cláudio, ao assumir a Vice-Prefeitura, Moroni Torgan assumiu a liderança do novo modelo de segurança, ouvindo sugestões e boas ideias. “Este é um assunto politicamente inconveniente, mas é moralmente inadmissível para nós. É uma área complexa e agiremos com humildade. Se o projeto for bom será replicado; se for ruim será corrigido. Esse é um assunto cuja cidade está atenta e que merece urgência, prioridade e agilidade”, indicou.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, é importante quando as autoridades tomam consciência da gravidade do problema da segurança pública. Ele pontuou a coragem do prefeito de Fortaleza em abraçar esse tema, quando é muito comum o poder municipal se eximir de uma obrigação estadual. “A Prefeitura está abraçando um câncer social. Pontuo o apoio do Ministério Público. O programa Ceará Pacífico nos ensina a trabalhar em conjunto, porque não podemos fazer nada sozinhos. Tenho esperança de que vamos a somar”, garantiu.

Ele afirmou que, por não ter o dom da ubiquidade, a Polícia Militar não podia enfrentar os problemas da violência, mas que este plano iria ajudá-la a melhorar o serviço. “Não é todo mundo que tem condições de ir a shoppings. As pessoas estão nas ruas e há uma inversão de valores. Em relação ao uso das câmeras nas vias públicas e de particulares que se cadastrarem, ele disse vislumbrar a qualidade das provas a serem produzidas durante a persecução penal. “Prefeito, conte com o Ministério Público. Não vamos nos furtar ao desafio, nem o Poder Judiciário, sob o comando do desembargador Gladyson Pontes. Somente com esta união conseguiremos trazer mais paz à sociedade”, exclamou.

Ao apresentar o Plano de Proteção Urbana, Moroni Torgan agradeceu a confiança depositada pelo prefeito ao seu trabalho e experiência. “O prefeito se preocupa com o principal bem, que é a vida das pessoas, sem tergiversar. Se a cidade tem um problema, esse problema também é dele e meu. Esta é uma solução baseada no êxito das cidades de Juarez, no México; Medelim e Bogotá, na Colômbia; e Guaiaquil, no Equador”, enfatizou, ao acrescentar que não foi uma decisão de última hora, mas no que vem sendo realizado no mundo.

Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pindoretama, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Comando Tático Rural (Cotar) do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Ceará (BPChoque) e Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), realizada na manhã da última quarta-feira (10/01), resultou na prisão de 12 pessoas em flagrante e apreensão de R$ 200 mil em dinheiro, drogas, armas e munições de diversos calibres – recursos de ações delituosas realizadas por uma facção criminosa em Pindoretama.

A ação aconteceu com equipes do Batalhão de Choque, Cotar e Gate, que se deslocaram para a cidade e, de posse dos mandados de busca e apreensão, requeridos pela Promotoria de Justiça e expedidos pelo juiz Fernando Antônio Medina Lucena, efetuaram a prisão dos acusados e apreensão dos itens. Dentre os presos, um era fugitivo da cadeia de Cascavel.

A maior parte do dinheiro apreendido na operação estava em um estabelecimento comercial, utilizado por um dos integrantes da facção como apoio para recolhimento diário dos valores resultante de crimes na região. “Nos impressionou a grande quantia de dinheiro apreendida e que esse local era usado diariamente”, disse a promotora de Justiça Maria Alice Diógenes.

Na terça-feira (09/01), a Promotoria de Justiça recebeu informações de uma investigação do Cotar no Conjunto Habitacional Regina Albino – bairro de Pindoretama, que é conhecido popularmente como “Vila” – e solicitou os pedidos de buscas e apreensão no local, que já é foco de atuação dos órgãos de segurança pública.

O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) começou o ano de 2018 como nova estrutura e integrantes. O novo coordenador é o promotor de Justiça Edvando França, que contará com o suporte dos promotores de Justiça André Barbosa, Aurélio da Silva, Oscar Fioravanti e André Barreira. O novo coordenador destaca que a atuação do Núcleo continuará dando prioridade às ações de combate à violência, consumo de drogas e prática de crimes nos estádios, zelo pela segurança dos torcedores e reforço dos plantões em dias de jogos.

“Temos uma missão difícil para 2018, com campeonatos na série A e B, mas a gestão anterior deixou o NUDTOR bem estruturado, o que vai facilitar o nosso trabalho. No entanto, os desafios são grandes”, disse Edvando. Ele explica que, em dias de jogos, um promotor de Justiça fica de plantão e recebe as ocorrências na Delegacia do Torcedor. “Quem comete crimes é punido imediatamente. O representante do Ministério Público aplica pena na mesma hora, que pode variar de multa, prestação de serviços à comunidade ou até mesmo com o afastamento dos estádios em determinado período. A depender da gravidade do crime cometido. Como este ano teremos muitos jogos, teremos também muitos plantões”, informa.

Segurança do torcedor
Ele explica ainda que, anualmente, todos os estádios passam por quatro laudos: segurança, bombeiros, vigilância sanitária e engenharia. A Federação envia os laudos para a coordenação do NUDTOR e os membros analisam. Caso seja necessário alguma ação, o MPCE pode emitir recomendações às federações, com prazo para realizar as adequações. “Tudo isso, para garantir a segurança do Torcedor nos dias de jogos, prevenindo casualidades graves”, pondera o coordenador do NUDTOR.

Proibição de bebidas alcoólicas nos estádios
Outra ação que terá continuidade em 2018, é a articulação contra a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nas praças esportivas, tema do Projeto de Lei nº 237/2015, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará. “A Assembleia está debatendo a implementação de uma lei que é inconstitucional. Ou seja, não é uma questão de opinião, é de legalidade. Já existe uma lei federal, que é o Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. Logo, uma lei estadual não pode mudar isso. Vamos continuar atuando fortemente, em 2018, para provocar o debate com toda a sociedade cearense, para que todos tomem conhecimento dessa tentativa por parte dos legisladores e não deixem que os parlamentares aprovem esta lei. Caso seja aprovada, entraremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, reforça.

Ele destaca ainda que “há cerca de três ou quatro anos o álcool está proibido nos estádios e, neste período, não houve casos de violência no Castelão. Acredito que, no atual contexto, em que vemos um aumento considerável da violência em Fortaleza, a sociedade deve fazer o que estiver ao seu alcance para promover a paz e a proibição da venda e consumo de álcool nos estádios é uma das ações mais simples e efetivas que podemos tomar”, defende o promotor de Justiça.

Extinção de torcidas organizadas
O coordenador do NUDTOR lembra que, em 2017, o MPCE entrou com ações na Justiça para extinguir duas torcidas organizadas do Fortaleza, a TUF e a JGT, e uma do Ceará, a Cearamor, e que foram consideradas procedentes pela Justiça em primeira instância, mas as organizações recorreram. “Acreditamos que esses grupos não estão a serviço do cidadão, essas torcidas são ‘arqui-inimigas’ e provocam atos de violência durante os jogos, com muitas disputas pessoais, além de já termos comprovado o envolvimento com drogas e outros crimes. Então, o NUDTOR defende que se mantenha a proibição dessas três torcidas pra que tenhamos menos violência durante os jogos”, reforça Edvando França.

As aulas das especializações ofertadas pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE) retomam nesta sexta-feira (12/01), a partir das 8h. A especialização em Direito Penal e Processual Penal ofertará a disciplina Crimes Econômicos e Financeiros, com o professor André Zech Sylvestre. Já a especialização em Direito Processual Civil ofertará a disciplina Tutela de interesses metaindividuais, com o professor Ardyllis Alves Soares.

Destaca-se, ainda, que a ESMP incentiva a capacitação através de cursos de pós-graduação lato sensu ofertados no próprio espaço da Escola, através de bolsas de 50% de desconto para membros e servidores do MPCE.

Direito Penal e Processual Penal (sala 2)
Disciplina: Crimes Econômicos e Financeiros
Carga-horária: 15 h/a
Realização: 12 e 13 de janeiro de 2018

Direito Processual Civil (auditório)
Disciplina: Tutela de interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
Carga-horária: 45 h/a
Realização: 12, 13, 26 e 27 de janeiro e 16 e 17 de fevereiro de 2018

Mais informações: (85) 3452-4521/3452-6117

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores Antônio Márcio Cavalcante Soares e Manoel Conegundes Soares, atual presidente da Câmara Municipal de Crateús, por fraudes de licitações entre os anos de 2008 e 2011 em certames que tiveram por objetivo contratar empresa para prestação de serviços especializados na área de Publicidade e Propaganda, junto à Casa Legislativa do Município. Além deles, são réus na ação José de Melo Neto, Edigar Rodrigues de Sousa, Francisco Arnaldo Silva Loiola, Marcelo Vieira Chaves e as empresas M. Vieira Chaves – ME, Marcelo Vieira Chaves – ME e Rádio Vale do Rio Poty LTDA. Ao todo, teriam sido desviados R$ 482.940,00.

Na petição inicial, o promotor de Justiça Lázaro Trindade de Santana apresenta diversos fatos constatados em Inquérito Civil Público instaurado para investigar denúncia de desvio de dinheiro público nas contratações de serviços de divulgação e publicidade dos atos da Câmara Municipal de Crateús envolvendo os ex-presidentes da Casa Antônio Márcio Cavalcante Soares e Manoel Conegundes Soares e o radialista Marcelo Vieira Chaves, sócio-proprietário das empresas M. V. Chaves e Marcelo Vieira Chaves-ME, que não têm nenhuma concessão de Rádio Difusão para prestar serviço radiofônico e de radiojornalismo nem Certificado de Qualificação Técnica das Agências de Publicidade, o que as impede de participar de licitações para prestar o serviço para o qual concorreram.

De acordo com as investigações, a partir de 2008, a empresa M. V. Chaves – ME passou a participar das licitações promovidas pela Câmara Municipal de Crateús, na época sob a presidência do ex-vereador Antônio Márcio Cavalcante Soares, para prestação de serviços especializados na área de Publicidade e Propaganda, com valor de R$ 11.920,00 mensais. No processo licitatório de 2008, a proposta apresentada é da empresa M. V. Chaves, vencedora do certame, mas a empresa contratada foi Marcelo Vieira Chaves-ME, que, apesar de terem o mesmo sócio-proprietário, têm CNPJ diferentes. Em 2009, a empresa foi novamente contratada através de uma modalidade indevida de licitação e, em 2010, o então presidente da Câmara Municipal de Crateús, Antônio Márcio Cavalcante Soares, “sob seu alvedrio prorrogou, sem justificativa, ou qualquer excepcionalidade que a justificasse, o contrato com a empresa M. V. Chaves – ME”. No exercício 2011, o então presidente da Câmara Municipal de Crateús, Manoel Conegundes Soares, também era gerente da Rádio Vale do Rio Poty, paga pela M. V. Chaves – ME que, naquele ano, foi mais uma vez, vencedora de licitação autorizada pelo presidente da Casa Legislativa.

Além das irregularidades nas licitações, nunca houve prestação de contas que comprovasse que os serviços foram fornecidos à administração pública municipal e o presidente da Câmara em 2011, Manoel Conegundes Soares, ocupava, simultaneamente, o cargo de gerente geral da empresa Rádio Vale do Rio Poty, da qual recebia remuneração de R$ 3.815,10, violando a Lei Orgânica do Município. Também são réus na ação José de Melo Neto (presidente da Comissão de Licitações no exercício de 2008), Edigar Rodrigues de Sousa (presidente da Comissão de Licitações no exercício de 2009) e o pregoeiro no exercício 2011, Francisco Arnaldo Silva Loiola.

O membro do MPCE requer que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos; pagamento de multa de natureza civil de até duas vezes o valor do dano; e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), divulgou, na manhã desta terça-feira (9), o relatório da Equipe do Projeto DECON Viajante durante o período de janeiro a dezembro de 2017. Segundo o documento, foram visitados 90 municípios e seis bairros de Fortaleza, perfazendo-se um total de 1.343 atendimentos aos consumidores, dos quais 1.150 demandas foram finalizadas. Outras 102 encontram-se em andamento e 90 não foram solucionadas. Ao todo, o projeto obteve uma resolutividade de 85,63%.

Em relação às fiscalizações realizadas, foram registrados 579 procedimentos, sendo 361 autos de infração; os fiscais geraram 74 relatórios de visita. 84 estabelecimentos comerciais foram interditados. Outros 41 estabelecimentos conseguiram se regularizar e, portanto, não foram interditados e sete deles foram fechados. Além disso, a parceria entre o DECON e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), resultou na emissão de 2.801 documentos de identidade (RG) e de 1.888 Cadastros de Pessoas Físicas (CPF), perfazendo o atendimento em 66 municípios, no período de março a dezembro. Este serviço foi realizado pelo Balcão da Cidadania da Coordenadoria de Cidadania.

A van do projeto ficou à disposição nas Praças Centrais das cidades para registrar reclamações e tirar dúvidas de consumidores, sempre das 8h às 14h. Além do atendimento às demandas de consumidores, o DECON Viajante fiscalizou estabelecimentos comerciais nos municípios visitados. As ações verificaram o cumprimento ao que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.

Ao longo do mês de janeiro de 2017, o DECON Viajante visitou as cidades de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Morada Nova. Em fevereiro, a equipe atendeu os municípios de Uruoca, Massapé, Camocim, Martinópole, Barroquinha e Granja. No mês de março, foi a vez do atendimento à população de Iguatu, Acopiara, Piquet Carneiro e Mombaça. Durante o mês de abril, foram contemplados os consumidores de Orós, Cedro, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira e Aurora. Em maio, a equipe do DECON Viajante prestou serviços em Umirim, Sobral, Itapajé e Tururu. Em junho, foi a vez da visita em Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Horizonte. No mês de julho, foram atendidos os municípios de Palmácia, Pacoti, Guaramiranga, Viçosa, Ubajara, São Benedito e Tianguá.

As fiscalizações e atendimentos do DECON Viajante também continuaram no segundo semestre do ano passado. Em agosto, foram visitadas cidades de Missão Velha, Abaiara, Milagres e Juazeiro do Norte. No mês de setembro, houve atendimento aos consumidores de Pereiro, Alto Santo, Palhano, Jaguaruana e Itaiçaba. Em outubro, forma contemplados os municípios de Caridade, Paramoti, Canindé e Itatira. Durante o mês de novembro, a equipe itinerante atendeu em Jaguaruana, Milhã, Jaguaribara, Solonópole e Redenção. Finalmente, em dezembro, o ciclo de fiscalizações se fechou em Aracati, Fortim e Beberibe.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ) Plácido Rios, prestigiou a cerimônia de posse dos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2018/2019. Assumiram os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor da Corte de Contas, respectivamente, os conselheiros Edilberto Pontes, Rholden Queiroz, Valdomiro Távora e Davi Barreto.

Em seu discurso de posse, Edilberto Pontes, que inicia agora o seu segundo mandato como presidente do TCE, agradeceu ao Ministério Público pela cooperação entre as instituições e pelo diálogo franco e aberto. Plácido Rios destacou a importância da parceria com o Tribunal para fortalecer o combate à corrupção.

“Temos uma comunhão de interesses constantes, entre Ministério Público do Ceará e Tribunal de Contas. Temos desafios grandes, mas tenho certeza que vamos, juntos, conseguir aprimorar as nossas ferramentas de trabalho, promover cada vez mais a capacitação dos servidores, no desiderato maior de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e combater a corrupção”, disse o PGJ.

Além de autoridades governamentais e de outras instituições, também esteve presente a vice-procuradora-geral de Justiça Vanja Fontenele. A cerimônia ocorreu na sede do TCE, às 17h.

A procuradora de Justiça Isabel Pôrto e o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos tomaram posse como representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no Conselho Institucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) para a gestão 2017/2019, como titular e suplente, respectivamente, em evento realizado no Palácio da Abolição na última terça-feira (09/01). Ao todo, a governadora em exercício, Izolda Cela, empossou 52 membros, entre efetivos e suplentes, na solenidade.

Izolda Cela lembrou que o trabalho de prevenção às drogas está diretamente ligado ao Pacto por um Ceará Pacífico, ação integrada que engloba programas para a prevenção da violência focada em locais críticos. Ela aproveitou para desejar um trabalho profícuo aos novos membros do Cipod e prometeu apoio às propostas a serem levadas ao governo por parte do colegiado. Para ela, o intercâmbio permanente entre o Conselho e a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas traz importantes benefícios para a efetivação das políticas sobre drogas no Ceará.

Cipod
O Cipod é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, cabendo-lhe propor iniciativas no campo da Política Estadual sobre Drogas, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento e reinserção social e profissional de dependentes químicos; bem como desenvolvendo outras funções compatíveis com seus objetivos.

Possuem assento no Conselho, representantes de secretarias do Estado como Segurança Pública, Saúde, Cultura, Justiça, Educação, entre outras, entidades religiosas e entidades de classe e da segurança pública, como a Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Ceará e Ministério Público.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas

As atividades do Projeto Mediação Itinerante, do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realiza neste mês de janeiro atendimentos no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, sempre às segundas, quintas e sextas-feiras, das 9h às 11h30, ao lado do 23º Distrito Policial (Avenida C, nº 87, Conjunto Nova Metrópole). As ações tiveram início no dia 4 de janeiro. Esta semana, o ônibus da Mediação Itinerante cumpre agenda nos dias 11 e 12, finalizando as atividades em Caucaia somente no dia 29 de janeiro.

O objetivo é divulgar e praticar a mediação comunitária como uma alternativa pacífica para a resolução de conflitos. Somente em 2017, foram realizadas 141 ações da Mediação Itinerante em Fortaleza (Conjunto Ceará, Bom Jardim, Parangaba, Antônio Bezerra, Pirambu, Vicente Pinzón, Vila União, Autran Nunes, Cristo Redentor, Nossa Senhora das Graças, Conjunto São Francisco, Granja Portugal, Jurema, Carlito Pamplona, Conjunto José Walter, Bom Sucesso, Conjunto Esperança, Granja Lisboa, Pan-Americano, Álvaro Weyne, Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Conjunto Palmeiras, Canindezinho e Barra do Ceará) e Região Metropolitana (Maracanaú, Caucaia, Pacatuba e Maranguape), a partir do trabalho de mediadores voluntários supervisionados pelo MPCE.

Funcionando desde julho de 2015, o projeto é fruto de Acordo de Cooperação entre o MPCE, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus) e o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Intermunicipais e Interestaduais do Ceará (SINTERÔNIBUS) assinado em 2014. “A partir do Projeto Mediação Itinerante, valorizamos a capacidade das pessoas em tratar seus próprios conflitos por meio do diálogo, de maneira responsável e cooperativa na busca de soluções que satisfaçam a todos”, destaca a promotora de Justiça Iertes Gondim, coordenadora do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE.

Serviço
O quê? Mediação Itinerante
Quando? 11/01; 12/01; 15/01; 18/01; 19/01; 22/01; 25/01; 26/01 e 29/01
Horário? 9h às 11h30
Onde? ao lado do 23º Distrito Policial (Avenida C, nº 87, Conjunto Nova Metrópole)

Plácido Barroso Rios tomou posse nesta quinta-feira (04/01) no cargo de procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará para o biênio 2018-2019, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, prestigiada por membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representantes de outros Ministérios Públicos e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mediadores comunitários do Programa Núcleos de Mediação do MPCE, líderes de movimentos sociais, além de autoridades governamentais e de instituições do Sistema de Justiça e Segurança. A solenidade aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Na oportunidade, Plácido Rios anunciou, para os próximos dois anos, a intensificação dos investimentos na infraestrutura e na modernização do MPCE, ações iniciadas em sua primeira gestão (biênio 2016-2017). Destacou como principal desafio a implantação de um sistema de automação para dar mais transparência e agilidade ao trabalho dos membros e servidores da Instituição. Além disso, o PGJ ressaltou a prioridade absoluta na luta contra a corrupção e às organizações criminosas, bem como no fortalecimento das parcerias institucionais para a desarticulação das facções. “Vamos continuar firmes e focados nas novas metas. Nossa força motriz está na união e no desejo que todos temos de melhor servir à sociedade”, destacou.

O PGJ externou a emoção com a presença de representantes dos movimentos sociais na solenidade. “A aproximação e parceria que tivemos nesses dois anos foi uma vitória para todo o MPCE, princialmente em face dos trabalhos realizados pelos Centros de Apoio Operacional. Quero agradecer a confiança e manter vivo o compromisso de lutar por uma sociedade mais livre, justa e solidária, principalmente quando assistimos no nosso Estado tanta discriminação, ódio e intolerância. O respeito à diversidade sexual, à diversidade étnico-racial, aos direitos das pessoas com deficiência, às pessoas idosas e aos vulneráveis em situação de rua deve permanecer sempre como nossa prioridade”, pontuou Plácido Rios.

Os resultados obtidos na primeira gestão de Plácido Rios foram exaltados pelo vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), o promotor de Justiça Rafael de Paula Pessoa Moraes. “Tivemos a estruturação dos Órgãos de Investigação e a inauguração da sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais de Fortaleza. O Fundo de Reaparelhamento nos possibilita agora construir um Ministério Público com nova cara e é resultado da luta não só dessa gestão, mas também da Associação e de outros procuradores-gerais. A gestão do Plácido foi vitoriosa e é muito importante dar continuidade”, disse.

Para a governadora em exercício Izolda Cela, a recondução de Plácido Rios ao cargo contribui para o fortalecimento da parceria com o Governo do Estado, que vem se realizando através do Pacto Por Um Ceará Pacífico. “Uma das frentes de ação é exatamente aproximar, articular e integrar as instituições que compõem o Sistema de Segurança e Justiça, que padecia de desarticulação. O Ministério Público tem sido um parceiro muito importante. Um exemplo dessa parceria é o projeto Tempo de Justiça, que tem o objetivo de garantir mais eficiência no julgamento dos crimes de homicídio. Esta ação, que tem a presença do Ministério Público desde o início, vai trazer repercussões a médio e longo prazo em benefício da população”, pontuou.

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