Comissão do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) entregou no final da manhã desta quarta-feira (28/02) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, projeto de lei com sugestões de mudanças na atual legislação penal para tornar as normais legais mais eficazes no combate à criminalidade. O documento foi elaborado ontem (27/02), em reunião que contou com a presença de procuradores-gerais de Justiça de todo o país, na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília (DF).

A Comissão Permanente do CNPG para discutir o combate à criminalidade é composta pelo procurador-geral de Justiça Plácido Rios (Ceará), Dirceu Barros (Pernambuco), Benedito Torres (Goiás), Fabiano Dallazen (Rio Grande do Sul), Gianpaolo Smanio (São Paulo), Kátia Rejane de Araújo (Acre) e Paulo Passos (Mato Grosso do Sul). Pelos próximos 30 dias, o grupo consolidará propostas específicas sobre determinados temas, que resultará na apresentação de novo texto do projeto de lei em nome do CNPG à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

A proposta do Ministério Público Brasileiro envolve alterações em quatro pontos específicos: área de investigação, processual, execução da pena e medidas socioeducativas.

Clique aqui para conferir texto completo do projeto de lei.