Iniciado em 2016, o projeto “Tempo de Justiça” – integrante do programa “Pacto por um Ceará Pacífico” – cujo objetivo é estabelecer ações conjuntas (entre Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado do Ceará e Defensoria Pública Geral) de combate aos homicídios ocorridos em Fortaleza aumentou em 60% a celeridade dos processos judiciais. De acordo com dados oficiais de crimes cometidos em 2017, a investigação e o trâmite processual em julgado das ações penais por homicídio, duraram em média oito meses.

Esse número representa uma redução de 60,4% no tempo para julgamento dos réus, em relação aos casos ocorridos em 2015, que têm uma média de 612 dias (20 meses e 12 dias). O resultado positivo é comemorado pelo procurador-geral de Justiça Plácido Rios, para quem o ganho expressivo mudará a forma como a população encara a forma de resposta do estado diante das sanções previstas. “A sociedade vai começar a ver os processos sendo concluídos e julgados e aquelas pessoas que cometerem crimes, responsáveis pelos delitos de homicídios, começarem a cumprir a pena”, salienta.

Conforme informações do Ministério da Justiça, o julgamento de um processo por crime de homicídio nas grandes capitais demora cerca de oito anos e seis meses. De acordo com Plácido Rios, a partir da implantação do “Tempo de Justiça” o Ceará passou a concluir tais processos em menos de um ano. “Chegamos a esse nível graças à interlocução entre as instituições que se abraçaram em prol da causa comum da sociedade de dar essa resposta do estado. A união é muito importante e este é um trabalho pioneiro no Brasil que se está fazendo no Ceará e vamos estendê-lo para outras áreas e atuações, porque o nosso maior objetivo é resguardar a paz da sociedade e o cumprimento da lei, restabelecendo a ordem social”, disse.

O promotor de Justiça designado para acompanhar o projeto, Manuel Pinheiro, enfatizou os resultados mensais, tendo janeiro como referência. Segundo informou, das 20 ações penais iniciadas no primeiro mês de 2017, seis foram encerradas em menos de um ano, consumindo em média 8 meses. Dentre todos os processos por assassinatos recebidos pelas Varas do Júri em 2016, 21 foram concluídos até hoje; já em relação àqueles iniciados em 2015, o total de 51 foram julgados. “O grande ganho é o controle e transparência. As instituições abriram suas bases de dados, estão abertas a aperfeiçoar suas rotinas de trabalho e procedimentos a partir das sugestões que as outras instituições dão”, observa.

Pinheiro credita a agilidade a uma ferramenta virtual de monitoramento de controle muito eficiente desenvolvida pela vice-governadoria capaz de dar informação de muita qualidade sobre todas as etapas do processo. Ela busca monitorar os processos de crimes contra a vida, medindo o tempo que eles permanecem em cada fase, desde o início da investigação até o julgamento. “A partir dessas informações há uma reunião mensal de um comitê gestor que avalia cada ponto em que se observa um atraso e busca soluções de casos pontuais, repercutindo na diminuição do tempo médio de tramitação de inquéritos e processos. Identificamos quais são os entraves para os procedimentos terem mais celeridade, apontamos soluções e as instituições fazem ajustes a serem reavaliados”, explicou.

Portanto, os números falam por si em relação aos ganhos com eficiência. Porém Manuel Pinheiro avalia que a redução do tempo médio em 60% ainda não é o ideal por ser 30% daquilo que se almeja conseguir. “É muito ousado imaginarmos que todos os casos esclarecidos sejam julgados em menos de um ano, quando a média nacional é de oito anos e meio”, reforçou, ao mirar uma meta com inquéritos e ações penais de ganho de tempo oito vezes menor do que a média nacional.

O promotor de Justiça acredita que a população terá elementos plausíveis para perceber, ao longo do tempo, que o Tempo de Justiça conseguiu recuperar sua capacidade de resposta à demanda existente hoje. “O mais importante é que, daqui pra frente, o potencial autor de crimes de homicídio saiba que será investigado, processado e julgado em até um ano e que as pessoas das comunidades que sabem quem são os autores de homicídios e que não têm coragem de testemunhar sintam-se encorajadas a denunciar”, asseverou.