O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça Jacqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), e Fábio Ottoni, da Comarca de Iguatu, esteve presente no 1º Seminário Regional de Gestão Ambiental Compartilhada para os Governos Locais (GEAC 2018), em Iguatu. O seminário aconteceu na última quinta-feira (22/03), na Crede 16, com participação de representantes de diversos municípios da região Centro Sul do Estado.

No evento, os membros do MPCE abordaram a responsabilidade dos municípios na gestão ambiental e cobraram dos gestores locais um maior empenho na efetivação das políticas públicas acerca do saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. A coordenadora do CAOMACE lembrou aos presentes que esta gestão deve ocorrer em várias etapas, sendo as mais importantes: a educação ambiental, para redução e reúso dos resíduos, e a coleta seletiva e posterior reciclagem, a fim de que os produtos recicláveis retornem à cadeia produtiva, reduzindo os volumes dos lixões.

Sobre a coleta, a promotora de Justiça destacou que “não há como tratar deste tema sem passar, obrigatoriamente, pela inclusão dos catadores que, apesar de pouco reconhecidos, prestam um relevante serviço socioambiental e, portanto, devem receber uma digna remuneração”, disse Jacqueline Faustino. Segundo a representante do Ministério Público, a instalação de uma Central Municipal de Reciclagem (CMR) custa em torno de 150 a 200 mil reais, variando conforme o porte do município.

“Não é possível que os gestores locais não se mobilizem para implantar, pelo menos, a coleta seletiva. Não há como se admitir a justificativa de ausência de verbas porque se trata de um equipamento cujo investimento não trará grandes impactos para o erário municipal. Ademais, também é possível a busca por investimentos externos, sendo o exemplo mais próximo o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) do MPCE, que pode custear a implantação de projetos com valores até 300 mil reais”, informou. Além de representantes do Ministério Público Estadual, também participaram do evento, em Iguatu, a Sema, Semace, Agace e Ibama.

Agenda do GEAC 2018
O Seminário de Gestão Ambiental Compartilhada para Governos Locais iniciou em janeiro deste ano. O primeiro encontro aconteceu em Fortaleza e, desde então, vem se repetindo em 11 polos regionais do Ceará. Ao longo do mês de março, foram contempladas as regiões do Litoral Leste (11 municípios), Médio Jaguaribe (15), Sertão de Crateús (17) e Sertão Central (11). Nesta semana, ocorreram os eventos da Região Cariri (24) e Sertão Centro Sul (25).

Os eventos do Litoral Leste e Médio Jaguaribe, contaram com as presenças dos promotores de Justiça Diego Barroso, da Comarca de Beberibe, e Rodrigo de Lima, de Limoeiro do Norte. Próxima semana, acontecerão os Seminários das regiões da Chapada da Ibiapaba, em Sobral, dia 27 de março; e do Sertão Norte, em Viçosa do Ceará, no dia 28 do mesmo mês.