MPCE requer medida cautelar contra Prefeitura de Quixadá para suspender uso do lixão municipal


lixaoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, requereu à Justiça medida cautelar, nesta quinta-feira (05/04), para que a Prefeitura daquela cidade não deposite resíduos sólidos no lixão municipal.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Cochrane, a área já havia sido ambientalmente recuperada por uma empresa terceirizada de limpeza urbana e não poderia ser “novamente poluída por mera vontade do gestor municipal. No entanto, conforme farta documentação em anexo, o município de Quixadá vem utilizando novamente a área, já recuperada, para depósito de resíduos sólidos, de forma inadequada, cavando valas no terreno para depósito de lixo, gerando degradação ambiental e prejudicando sobremaneira a saúde da população”, argumenta o representante do Ministério Público.

A ação destaca que o local utilizado para o lixão de Quixadá é inapropriado para tal uso, “chegando a causar riscos de acidentes aos que trafegam na rodovia adjacente, bem como pela proximidade com o aeroporto local”. A Promotoria de Justiça requereu, ainda, que seja imputada multa pessoal ao prefeito de Quixadá, José Ilário Marques, de dez mil reais, caso seja descumprida a ordem judicial porventura concedida.

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