O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), realiza ações do projeto DECON Viajante durante esta semana em cinco municípios do Litoral Oeste. Entre 9 e 13 de abril, serão beneficiados pelo atendimento especializado do DECON, consumidores de Marco, Morrinhos, Amontada, Uruburetama e Pentecoste, respectivamente.

A equipe do DECON Viajante prestará atendimentos aos moradores das cidades, registrando reclamações e tirando dúvidas sobre seus direitos nas relações com fornecedores de produtos e serviços, entre 8 e 14 horas. Além do atendimento às demandas de consumidores, o projeto promove fiscalizações a estabelecimentos comerciais nos municípios visitados. Nas ações, é verificado o cumprimento ao que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação que dispõe sobre o regular exercício da respectiva atividade comercial.

O DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

Confira a programação do DECON Viajante nesta semana:

9 de abril: Marco – na Praça da antiga Prefeitura.
10 de abril: Morrinhos – na Praça da Igreja Matriz, na Rua José Ibiapina.
11 de abril: Amontada – na Praça Matriz, na Rua Coronel Antonio Belo, em frente à igreja.
12 de abril: Uruburetama – na Praça Monsenhor Solon, em frente à Prefeitura.
13 de abril: Pentecoste – na Praça do Fórum.