Em cumprimento a um dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Fortaleza anunciou, na noite da última quarta-feira (02/05), concurso público para a contratação de 129 profissionais para a Rede de Atenção à Saúde Mental de Fortaleza. O anúncio foi feito no Paço Municipal e esteve presente a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.

As 129 vagas serão distribuídas para médicos psiquiatras, clínicos e neurologistas, enfermeiros, psicólogos e terapeutas ocupacionais. O certame será encaminhado nesta quinta-feira (03) para a aprovação na Câmara Municipal e a expectativa é que o edital, elaborado pelo Imparh, seja lançado até o mês de julho. Os aprovados terão posse imediata e o certame contará ainda com banco reserva até 2023.

O TAC prevê, ainda, melhorias na infraestrutura física dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), ampliação do horário de atendimento para funcionamento 24 horas, fortalecimento dos Conselhos de Saúde, melhorias de acessibilidade, cursos de aperfeiçoamento e capacitação, regularização do fornecimento de alimentos e medicamentos.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública realiza, periodicamente, reuniões para acompanhar o cumprimento dos acordos firmados. O TAC foi motivado por inúmeras deficiências da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Fortaleza, constatadas em visitas técnicas realizadas pelo órgão do MPCE.