Na manhã desta sexta-feira (15/06), dia em que se comemora o Dia Mundial de Consciência da Violência contra o Idoso, representantes de diversos municípios cearenses participaram, no auditório do Palácio Abolição, do seminário de lançamento do Projeto ‘Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará’. A iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) e do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC), com o apoio de diversas entidades entre as quais a Aprece, visa fomentar a criação e o fortalecimento dos Fundos e dos Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos nos municípios cearenses, por meio de capacitações regionalizadas dos agentes envolvidos. Na solenidade foi assinado um termo de compromisso entre o Governo do Estado, a Aprece e o MPCE para garantir a execução das ações previstas no projeto. O evento também comemora os 15 anos de vigência do Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 2003.

Na solenidade, o governador Camilo Santana foi representado pelo Secretário de Estado e Chefe de Gabinete, Élcio Batista, que presidiu a mesa de abertura. Ele reforçou que é fundamental a participação dos gestores municipais nessa iniciativa e salientou a importância da Aprece no trabalho de sensibilização e mobilização. Élcio Batista destacou e agradeceu o esforço dos últimos meses para a formatação do projeto e a realização do encontro de lançamento. “Esforço esse coordenado pelo Ministério Público e compartilhado com todos os órgãos que firmaram parceria em favor de um envelhecimento cidadão no Estado”, disse.

A Vice-Procuradora Geral do Ministério Público Estadual, Vanja Fontenele, lembrou que o MPCE tem enfrentado a luta em favor do idoso de forma muito aguerrida e que há uma clara evolução do trabalho realizado ao longo dos anos. “Hoje há um grande envolvimento dos colegas procuradores do interior do Estado e isso é motivo de muita alegria a orgulho”, exemplificou. Vanja Fontenele citou, ainda, a importância do envolvimento de toda a sociedade na luta em favor de uma melhor qualidade de vida para a pessoa idosa. “Não acredito que as administrações municipais possam fazer tudo sozinhas. Elas precisam do engajamento social, da sensibilidade e atuação de todos os setores da sociedade. Se todos queremos as mudanças, precisamos todos nos envolver nas ações”, sentenciou.

A Aprece foi representada na solenidade pelo prefeito de Piquet Carneiro, Bismarck Barros Bezerra, membro do Conselho Deliberativo da entidade. De acordo com ele, a Aprece está completamente engajada nessa campanha e se compromete a atuar fortemente na mobilização e na sensibilização dos municípios cearenses para a criação dos conselhos e dos fundos. “Em geral, a sociedade é excludente para com os idosos e cabe às gestões municipais trabalhar em favor da mudança dessa realidade. A longevidade da população só cresce. É urgente envolver o poder público e a sociedade em um amplo debate para viabilizar os caminhos para um envelhecimento cidadão pleno nas mais diversas áreas”, afirmou o prefeito.

O Projeto Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará foi oficialmente apresentado na solenidade pelo promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCidadania. Ele destacou a importância da rede de parceiros envolvidos na iniciativa antes de explicar as linhas gerais da mesma. Apresentou que o projeto prevê a realização de encontros em oito regiões do Estado com formações, fomentando a participação, a criatividade e o sentimento de pertencimento dos envolvidos. Os encontros deverão ser divididos em temas, como Conselhos Municipais dos Direitos; Criação e Implementação do Fundo Municipal; Políticas Públicas Municipais e Rede de Atendimento da Pessoa Idosa.

O promotor elencou os benefícios advindos da criação dos fundos municipais, como a possibilidade de captação de recursos para ações em prol dos idosos por meio da destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Afirmou, ainda, que, por meio da iniciativa interinstitucional, os membros dos conselhos municipais serão melhor preparados e capacitados para deliberar e apoiar as políticas públicas municipais voltadas para o idoso. De acordo com Hugo Porto, está prevista a criação de uma rede de resolutividade, por meio da qual os municípios possam interagir, trocar informações sobre ações e recursos e viabilizar parcerias para vencer desafios comuns. “Uma das grandes ações do projeto é o combate ao superendividamento da pessoa idosa. Dessa forma, um volume expressivo de dinheiro deixará de ficar nos bancos e passará a circular no município e engrandecer a economia local”, explicou.

O primeiro painel do seminário teve como tema “Os 15 anos do Estatuto do Idoso: Avanços e Desafios”, com a palestra do promotor de Justiça da 21ª Promotoria de Justiça Cível, Enéas Romero. Ele destacou o quanto a sociedade amadureceu nesses 15 anos de vigência do Estatuto e ainda o quanto devemos caminhar para garantir a plena cidadania aos idosos na assistência hospitalar, social, mas também na garantia de direitos no mundo do trabalho, na educação, e em outros segmentos importantes.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC), promotora de Justiça Rita D´Alva Martins, mediou o debate sobre a “Importância dos Fundos Municipais para o Fortalecimento da Política Pública da Pessoa Idosa, e as doações dedutíveis para os Fundos Municipais”. Este painel contou com a palestra do contador Nailton Cazumbá, especialista em Contabilidade de Organizações do Terceiro Setor e em Auditoria. Como debatedores, participaram o o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, José Aécio Vasconcelos Filho, e o o superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Wilmar Teixeira de Souza.

A mesa de abertura do seminário de lançamento do Projeto ‘Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará’ foi composta ainda pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI-CE), Silvana de Matos Brito; o coordenador Especial de Idosos da Prefeitura de Fortaleza, Coronel Sérgio Gomes; o secretário adjunto do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Herman Almeida; a coordenadora especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Gabinete do Governador, Rebeca Cortez Dauer; o superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Wilmar Teixeira de Souza; o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, José Aécio Vasconcelos Filho; o coordenador de Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, João Bastos Freire Neto; e a delegada do Idoso e Pessoa com Deficiência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS/CE) , Ivana Marques.

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*Com informações e fotos da Aprece.