O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Iguatu Helga Barreto Tavares, expediu, no dia 27 de junho de 2018, uma recomendação, tendo por objeto a melhor efetivação dos serviços de psicologia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com o documento, a secretária de Assistência Social daquele município deve regularizar, no prazo de 10 dias, a situação de falta de dois profissionais de psicologia no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Helga Tavares salienta que, nos prazos estipulados, devem ser remetidos à Promotoria de Justiça a comprovação do cumprimento das referidas exigências, tais como documentos e fotos. O não cumprimento da recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Ademais, a referida gestora e os coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) I, II, III, IV, V e VI deverão providenciar, no prazo de 30 dias, uma sala de atendimento que garanta a confidenciabilidade do atendimento, visto que as janelas da sala possuem brechas que podem prejudicar o sigilo. Eles deverão fornecer o uso de aparelhos telefônicos, posto se tratar de instrumento básico para o processo de trabalho dos profissionais do SUAS. No momento, está sendo disponibilizado apenas o aparelho móvel da coordenadora e quando esta não está no equipamento fica inviável o recebimento de ligações.

A Secretaria de Assistência Social também deverá instalar aparelhos de ar condicionado nas salas de atendimento, visto que para manter a confidencialidade dos referidos atendimentos, as portas e janelas das salas devem se manter fechadas, o que torna o calor insuportável para o profissional e o usuário do serviço. A promotora de Justiça destacou, ainda, que a secretária de Assistência Social e os coordenadores dos CRAS precisam garantir, no prazo de 30 dias, o transporte para realização das visitas domiciliares, bem como atendimentos a pessoas idosas e com deficiências em domicílio, uma vez que se trata de serviço precípuo do CRAS que, por vezes, deixa de ser fornecido ante a ausência de transporte, conforme fala da profissional de psicologia do equipamento.