A Rede de Saúde Pública de Fortaleza deve apresentar, até o dia 10 de agosto, o fluxo definitivo para atender as mulheres vítimas de violência que serão encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira, e as demandas espontâneas, incluindo-se atendimentos em diversas especialidades, como ginecológica, psicológica, traumatológica, dentre outras. A data é simbólica, pois marca o aniversário da Lei Maria da Penha. A definição ocorreu durante encontro promovido pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), na manhã desta quinta-feira (14/06), na sede das Promotorias Cíveis.

Segundo a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Lucy Antoneli, a própria rede municipal de saúde não tem conhecimento claro dos locais e tipos de atendimentos de cada especialidade que estão à disposição das mulheres. “Existem hospitais com diferentes especialidades e é um desafio para todos definir de forma clara como melhor atender a quem acabou de sofrer uma grave violência, para que não haja uma exposição desnecessária ou maiores danos a quem já está em uma situação de vulnerabilidade. As unidades de saúde deverão se reunir para se conhecer e construir este fluxo. Esta será uma informação crucial que deverá ser amplamente divulgada para garantir a correto atendimento das vítimas”, disse Antoneli.

A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto, ressaltou que, naquele espaço, as mulheres vítimas de violência receberão todo o acolhimento e encaminhamentos necessários, sem serem submetidas a reexposição e revitimização. “Os fluxos entre os órgãos e instituições que integrarão a estrutura interna da Casa, tais como Centro de Referência da Mulher (CRM), Ministério Público, Defensoria Pública, estão quase concluídos, faltando apenas a definição dos fluxos a serem estabelecidos com instituições e órgãos externos, principalmente aqueles integrantes da rede pública de saúde”, disse a coordenadora.

Também foi acordado na reunião que a Coordenadoria de Saúde da Mulher de Fortaleza deverá apresentar, em 10 dias, os dados referentes às notificações compulsórias de episódios de violência contra a mulher que, atualmente, são contabilizados pelo Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. Também esteve presente o coordenador do Nuprom, promotor de Justiça Anailton Mendes, e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, das Coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza, da Casa da Mulher Brasileira, das Unidades de Pronto Atendimento (Upas), dos Hospitais Distritais Gonzaga Mota da Barra do Ceará e José Walter, dentre outros.