MPCE propõe TAC para garantir plantão obstétrico em hospitais particulares - MPCE

MPCE propõe TAC para garantir plantão obstétrico em hospitais particulares


17.07.18.Reunião.Hospital.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promoveu, na manhã desta terça-feira (17/07), audiência para tratar sobre a falta de equipes obstétricas completas, em regime de plantão presencial, em duas instituições privadas conveniadas a operadoras de saúde: Hospital e Maternidade Gastroclínica e Hospital Gênesis.

No encontro, realizado na sede das Promotorias de Justiça Cíveis, a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, apresentou o órgão e diversas normatizações das Agências Nacionais de Saúde Suplementar (ANS) e de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) referentes ao plantão obstétrico. A promotora de Justiça lembrou que, em julho de 2016, foi expedida Recomendação pelo Decon às unidades hospitalares da rede privada que possuíam maternidade ou setor obstétrico para que implementassem o plantão obstétrico presencial, ou seja, que contassem com a presença obrigatória de obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista onde fossem realizados partos normais e cesáreos.

Na época, o procedimento foi adotado após denúncia registrada em audiência pública de que várias unidades de saúde privadas não contavam com equipe obstétrica completa nos plantões. Nesta terça-feira, Ann Celly Sampaio ressaltou a importância da medida para garantir a saúde e a segurança dos consumidores. A presidente da Associação Cearense de Ginecologia e Obstetrícia (SOCEGO), Liduína Rocha, complementou declarando que a existência de plantonistas nos hospitais é crucial para a segurança das puérperas, tendo em vista que as primeiras 48 horas após o parto são as mais delicadas para as pacientes.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Ana Cláudia Uchoa, apresentou, então, minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa a implantação do plantão obstétrico presencial nas unidades, mas as representantes dos hospitais informaram que não tinham possibilidade de firmar o compromisso proposto no documento. Entre as justificativas apresentadas para não assinarem o TAC, as representantes dos hospitais afirmaram que as unidades, por serem entidades privadas, não são obrigadas a contar com plantão obstétrico pelo fato de apenas atenderem partos eletivos e não de urgência e emergência.

Ao fim do encontro, foi determinado que a SOCEGO, a Cooperativa dos Ginecologistas e Obstetras (COOPEGO) e os Hospitais Gênesis e Gastroclínica apresentem, no prazo de dez dias, por escrito, as argumentações e os dados relevantes apresentados em relação às questões obstétricas levantadas na audiência. Participaram ainda o presidente da COOPEGO, Marcos Alencar, as representantes dos Hospitais Gênesis e Gastroclínica, Cecília Saldanha de Lima Ferreira Simeão e Mônica Herculano Cipriano Lima, respectivamente, e a advogada das instituições, Irene Flávia de Souza Serenário.

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