O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou, no dia 17, de forma preventiva as empresas organizadoras de festas que ocorrerão no fim de ano para garantir saúde e segurança de consumidores. As empresas têm até a próxima quarta-feira, dia 19 de dezembro, para apresentar as informações solicitadas e que têm por objetivo garantir a saúde e a segurança dos consumidores nos eventos, além de evitar o aumento injustificado dos preços dos produtos que serão vendidos nas festas.

No documento são solicitadas informações que dizem respeito ao cumprimento da lei de meia entrada; ao plano de estrutura do evento; aos produtos que serão vendidos no evento com os respectivos preços; e aos fornecedores que prestarão serviço no local com a respectiva documentação pertinente a sua atividade comercial. Além disso é solicitada toda a documentação para realização do evento: laudo de Viabilidade Operacional de Trânsito; laudo do Meio Ambiente; laudo de Licença Sanitária; Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; alvará do juiz da Infância e Juventude caso seja permitida a entrada de menores de 18 anos desacompanhados.

O Decon também requer a apresentação do laudo técnico, acompanhado de Atestado de Responsabilidade Técnica, acerca da capacidade máxima da edificação e condições estruturais; contrato de ambulância ou serviço médico de emergência para o evento; comunicação prévia ao Comando da Polícia Militar; contrato de equipe de segurança particular compatível com o evento, dentre outros; e estudo sobre o impacto de trânsito na região onde será realizado o evento.

Para tanto, foram notificados os seguintes eventos: “Feijoada Carioca”, marcada para o dia 30/12, no Marina Park Hotel; “Iate Sunset”, a ser realizado no dia 29/12 pela empresa Carnailha Promoções, no Iate Clube; “Macnish Vibes”, a realizar-se no dia 28/12, no La Maison Buffet; “Nosso Natal – Open Bar”, a ser promovido no dia 24/12, no La Maison Buffet; “Pé na Areia”, marcado para o dia 15/12, na Barraca Santa Praia; “Pré–Réveillon Flores 2018”, a ser realizado no dia 30/12, pela empresa Siriguella Promoções, no Terminal Marítimo de Passageiros; “Réveillon Colosso 2019”, a realizar-se no dia 31/12, no Colosso.

Também foram notificados o “Réveillon Crocobeach 2019”, a ser realizado no dia 31/12 pela empresa Pimenta Eventos, na Barraca de Praia Crocobeach; o “Révellion Marina Park 2019”, a ser promovido no dia 31/12, no Marina Park Hotel; o “Sorriso Voltei”, marcado para o dia 15/12 pela empresa 7 Tons Eventos, que atende pelo nome fantasia “7 Tons”, no Bosque do Iguatemi; o “After S-Mas”, a ser realizado no dia 24/12 pela empresa 2 Fun Eventos, no Terminal Marítimo de Passageiros; o “Réveillon das Águas”, a realizar-se no dia 24/12 pela empresa DS&A Produções no Aquaville Resort; e o “Réveillon Brasilidades”, a ser promovido no dia 31/12, na Barraca América do Sol.

Qualquer irregularidade constatada pelos consumidores pode ser denunciada para o DECON, a partir do site www.mpce.mp.br/decon, no link “Fale com o DECON”, do telefone (85) 3452-4505 ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza, das 8 às 14 horas.