O atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Município de Fortaleza foi tema de audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (28/01), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, a finalidade da audiência foi ouvir usuários do serviço e entidades sociais que possam firmar contrato com a Prefeitura, no caso de o Município não renovar com a Casa da Esperança.

“Agora o próximo passo é ouvir oficialmente a Prefeitura de Fortaleza, porque o Município ainda não se manifestou dentro do processo que trata sobre a questão da renovação, ou não, do contrato com a Casa da Esperança ou com outras entidades”, explica a promotora Ana Cláudia. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) terá o prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se pronunciar sobre qual instituição será contratada para atender os pacientes com autismo no Município de Fortaleza em 2019, a fim de que não haja descontinuidade no atendimento dos que são da rede pública da Capital, atendidos pela Casa da Esperança .

Também participaram da audiência a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), procuradora de Justiça Isabel Pôrto; a procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC), promotora de Justiça Rita D’Alva; os representantes do Município, da Casa da Esperança e de outras instituições; além de familiares e usuários do serviço.