MPCE participa de apresentação dos resultados do Tempo de Justiça
Os resultados do ciclo de avaliações de 2017 do Programa Tempo de Justiça foram apresentados em evento realizado na manhã desta terça-feira (22/01), no Plenário Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O projeto propõe medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais de crimes contra a vida ocorridos em Fortaleza.
Compuseram a mesa o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes; a representante do Tempo de Justiça no TJCE, desembargadora Adelineide Viana; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios; a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; a vice-governadora do Ceará Izolda Cela; o líder de Tecnologia da Informação da Vice-Governadoria, Catulo Kruuse Hansen; o agente de informação da Vice-Governadoria, José Ivo de Freitas Lima; e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Sérgio Santos.
Os dados apresentados referentes ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) evidenciam que, em 2017, dos 393 inquéritos que receberam manifestação do MP, 260 receberam manifestações feitas em até 20 dias (66,16%). Das 209 ações penais que receberam alegações finais, 123 alegações foram concluídas em até 15 dias (58,85%). O comparativo entre os anos de 2015 e 2017 mostrou que, em 2015 (antes da implantação do programa), do total de 293 ações penais, 35 foram finalizadas até dezembro de 2016 e 14 em até 399 dias. Já em 2017, o total de ações penais foi de 282, sendo 96 finalizadas até dezembro de 2018 e 50 finalizadas em até 399 dias. Assim, a média de dias para finalizar as ações penais de 2015 e 2017 passou de 707 a 394, com redução de 313, o que corresponde a 44,27%.
Para o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, os dados apresentados foram absolutamente satisfatórios e tornam o Ceará como referência para o Brasil, considerando o fato de o Tempo de Justiça ter sido premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Nós tivemos um avanço enorme quanto à interlocução entre as instituições. Esse é o maior fruto do Tempo de Justiça: provar que nós podemos trabalhar juntos dentro de um mesmo projeto. E os resultados estão aí para provar isso. É um enorme avanço que o Sistema de Justiça dá quanto a investigação, processo e julgamento de homicídios”, salienta o PGJ.
O representante do Tempo de Justiça do MPCE, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, destaca que o resultado apresentado foi significativo, a exemplo da redução do tempo médio entre o fato e o primeiro julgamento, saindo de uma condição na média nacional de oito anos e meio para cerca de 240 dias. “O desafio daqui para a frente é conseguir expandir essa experiência para o resto do Sistema de Justiça Criminal. Primeiro, expandir para Sobral, depois para Juazeiro do Norte, para a área de homicídios, mas posteriormente também para as Varas de Tráfico de Drogas. A ideia é que esse método de gestão, no fim das contas, acabe se expandindo para todos os tipos de crimes para jurisdição em todo o estado do Ceará”, pontuou o membro do MPCE.
Homenageados
Durante a solenidade, o TJCE também premiou as unidades que se destacaram no primeiro ciclo do Tempo de Justiça. Os membros representantes da 1ª Promotoria de Justiça do Júri de Fortaleza, promotores de Justiça Marcus Renan Palácio e Joseana França, foram os homenageados do MPCE.
Inspirado pela ideia de justiça do escritor indiano Amartya Sen, o promotor de Justiça Marcus Renan Palácio enfatiza que os esforços hoje dos juristas devem se concentrar em reconhecer e combater as situações concretas de injustiça para se promover a justiça. Ele explica, ainda, que processos como o da Dandara, que levou 1 ano e dois meses, e o do roubo e atropelamento (homicídio na modalidade de dolo eventual) do ciclista, com 1 ano e 24 dias, demandaram mais tempo devido à complexidade, considerando que o primeiro abrangeu 12 acusados, 4 menores e 8 maiores, e o segundo envolveu 2 acusados e 6 vítimas. “Já concluímos instrução criminal em processos no prazo de cinco meses, já realizamos júris em processos com oito meses de tramitação. Aqueles demoraram um pouco mais por causa da pluralidade dos acusados e da complexidade dos processos. Não deixa de ser exitoso concluir uma instrução criminal em prazo razoável, de processos, inclusive, daquelas magnitudes. Estar-se, assim, cumprindo o propósito do projeto Tempo de Justiça, explica o membro do MPCE.
Há 11 anos atuando no Júri, a promotora Joseana França recebeu o prêmio com muita gratidão. “Esse trabalho é resultado de uma irmandade de todas as instituições que trabalharam juntas. Tenho certeza que nada na vida a gente consegue sozinho e, com certeza, se hoje aconteceu é resultado do trabalho de um grupo e grande parte disso se deve a Dr. Marcus Renan”, declarou.
Também foram agraciados o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes; a vice-governadora do Estado do Ceará Izolda Cela; o assessor especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Fernando Antônio Costa de Oliveira; o líder de Tecnologia da Informação da Vice-Governadoria, Catulo Kruuse Hansen; o agente de informação da Vice-Governadoria, José Ivo de Freitas Lima; os defensores da 1ª Defensoria Pública do Júri de Fortaleza Francisco Firmo Barreto de Araújo e Carolina Bezerril da Fonte Reis; os juízes da 5ª Vara do Júri de Fortaleza Valencia Maria Alves de Sousa Aquino e Raimundo Lucena Neto; o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Ceará, Leonardo D’Almeida Couto Barreto; a delegada da Polícia Civil do Estado, representado pelo delegado Leonardo Barreto; e a representante da Delegacia do 9º Distrito Policial de Fortaleza, Rosa de Fátima Barbosa de Oliveira.
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.
