O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, expediu recomendação na quarta-feira (20/02) à Secretaria de Administração Penitenciária para que tome medidas visando ao aumento da quantidade de profissionais de saúde e o incremento da logística de distribuição de medicamentos em virtude da realocação dos internos oriundos do interior do estado do Ceará.

No documento, o MPCE recomenda à Secretaria que sejam tomadas medidas administrativas para aumentar a quantidade de profissionais de saúde (médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, dentre outros) e para o fornecimento de medicamentos aos internos nos presídios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), considerando a recente alteração na alocação de detentos no estado do Ceará, quando foram encaminhados em torno de 4.300 internos somente em janeiro e fevereiro de 2019.

O órgão ministerial também recomenda, urgentemente, a triagem de todos os detentos que vieram do interior nos meses de janeiro e fevereiro a fim de ser regularizada a entrega de medicação controlada daqueles que necessitam, especialmente aos debilitados com doenças congênitas, tais como cardiopatas, hipertensos, diabéticos, portadores de distúrbios psiquiátricos, doenças contagiosas (TB), dentre outras doenças.

Na hipótese de essas providências já estarem sendo tomadas, a Secretaria deve informar ao MPCE, em até 15 dias, apresentando todo o planejamento e metodologia de execução das ações de atenção a saúde do interno pelo Estado. A ausência da prestação adequada do atendimento à saúde dos internos poderá acarretar a responsabilização civil do Estado, além da responsabilização do gestor por prática de ato de improbidade administrativa, na forma da Lei nº 8.429/1992.