O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, realizou, na manhã desta quinta-feira (04/04), uma audiência sobre a retomada das obras do anexo do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO), conhecido como Frotinha da Parangaba.
Durante a audiência, o Município informou que, no próximo dia 17 de abril, ficou previsto o agendamento da data da licitação para continuar a construção do anexo do Frotinha da Parangaba, ocasião em que será disponibilizado no Portal da Transparência (E-Compras) os termos e especificações da referida obra, isto é, o edital da licitação. A estimativa da gestão municipal para o reinício das obras de construção do anexo é julho de 2019, com duração de nove meses para conclusão, devendo o equipamento ser entregue à população em março de 2020. Segundo a Prefeitura, o investimento é de R$ 5 milhões na obra e de R$ 2,7 milhões em equipamentos.
De acordo com a Direção do Hospital, haverá mudanças na estrutura do anexo, ou seja, o local onde estava previsto para funcionar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) será transformado em centro cirúrgico, considerando o perfil da unidade hospitalar, que é de atenção secundária. O projeto pós-reforma indica o funcionamento de quatro salas de cirurgia e o aumento da quantidade de leitos de enfermaria de 60 para 78, havendo, ainda, três leitos de UTI e o total de oito leitos de recuperação, em vez dos três atuais.
Na ocasião, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa também comentou os problemas observados no Frotinha da Parangaba durante a inspeção feita pelo MPCE em fevereiro deste ano, como a carência de profissionais, principalmente médicos e enfermeiros; o acúmulo de pacientes na emergência aguardando leito em condições sub-humanas; sala de cirurgia sem uso por falta de equipamentos; paredes e tetos sujos, com presença de mofo e rachaduras; equipamento em uso obsoletos; e grande quantidade de pacientes com complicações decorrentes de diabetes aguardando avaliação vascular a ser feita em outra unidade de saúde.
Em resposta, o Município alegou ser inviável fazer qualquer reforma neste momento no atual prédio do Frotinha, por não haver local adequado para receber os pacientes que hoje estão na emergência. A Prefeitura também informou que existem ambientes do Hospital que foram reformados, como a farmácia, a nutrição, o refeitório, o guarda pertences, a sala de trauma e o acolhimento. Outro aspecto apontado pela gestão municipal foi que a reforma do Centro Cirúrgico do Frotinha do Antônio Bezerra impactou o volume de pacientes atendidos no Frotinha da Parangaba.
A representante do MPCE propôs, na oportunidade, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fixar os prazos e condições das obras do anexo. No entanto, o Município afirmou não ser possível assinar um Termo na data de hoje, pois precisavam analisar as condições. Assim, o MPCE determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) envie a data da licitação da obra, no prazo de 20 dias. Além disso, a Promotoria encaminhará a minuta da proposta do TAC para análise por parte da SMS.
Além da promotora de Justiça, estiveram presentes a analista ministerial do MPCE Tâmara Norões e representantes do HDMJBO, da SMS e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (SintSAF). A reunião foi promovida como maneira de dar continuidade à resolução das problemáticas observadas. O MPCE já havia realizado uma outra audiência, em 28 de fevereiro, para tratar das irregularidades.