Após audiência do MPCE, obras do anexo do Frotinha da Parangaba serão retomadas - MPCE

Após audiência do MPCE, obras do anexo do Frotinha da Parangaba serão retomadas


04.04.19.Audiência.Frotinha.Parangaba.s1O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, realizou, na manhã desta quinta-feira (04/04), uma audiência sobre a retomada das obras do anexo do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO), conhecido como Frotinha da Parangaba.

Durante a audiência, o Município informou que, no próximo dia 17 de abril, ficou previsto o agendamento da data da licitação para continuar a construção do anexo do Frotinha da Parangaba, ocasião em que será disponibilizado no Portal da Transparência (E-Compras) os termos e especificações da referida obra, isto é, o edital da licitação. A estimativa da gestão municipal para o reinício das obras de construção do anexo é julho de 2019, com duração de nove meses para conclusão, devendo o equipamento ser entregue à população em março de 2020. Segundo a Prefeitura, o investimento é de R$ 5 milhões na obra e de R$ 2,7 milhões em equipamentos.

De acordo com a Direção do Hospital, haverá mudanças na estrutura do anexo, ou seja, o local onde estava previsto para funcionar a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) será transformado em centro cirúrgico, considerando o perfil da unidade hospitalar, que é de atenção secundária. O projeto pós-reforma indica o funcionamento de quatro salas de cirurgia e o aumento da quantidade de leitos de enfermaria de 60 para 78, havendo, ainda, três leitos de UTI e o total de oito leitos de recuperação, em vez dos três atuais.

Na ocasião, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa também comentou os problemas observados no Frotinha da Parangaba durante a inspeção feita pelo MPCE em fevereiro deste ano, como a carência de profissionais, principalmente médicos e enfermeiros; o acúmulo de pacientes na emergência aguardando leito em condições sub-humanas; sala de cirurgia sem uso por falta de equipamentos; paredes e tetos sujos, com presença de mofo e rachaduras; equipamento em uso obsoletos; e grande quantidade de pacientes com complicações decorrentes de diabetes aguardando avaliação vascular a ser feita em outra unidade de saúde.

Em resposta, o Município alegou ser inviável fazer qualquer reforma neste momento no atual prédio do Frotinha, por não haver local adequado para receber os pacientes que hoje estão na emergência. A Prefeitura também informou que existem ambientes do Hospital que foram reformados, como a farmácia, a nutrição, o refeitório, o guarda pertences, a sala de trauma e o acolhimento. Outro aspecto apontado pela gestão municipal foi que a reforma do Centro Cirúrgico do Frotinha do Antônio Bezerra impactou o volume de pacientes atendidos no Frotinha da Parangaba.

A representante do MPCE propôs, na oportunidade, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fixar os prazos e condições das obras do anexo. No entanto, o Município afirmou não ser possível assinar um Termo na data de hoje, pois precisavam analisar as condições. Assim, o MPCE determinou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) envie a data da licitação da obra, no prazo de 20 dias. Além disso, a Promotoria encaminhará a minuta da proposta do TAC para análise por parte da SMS.

Além da promotora de Justiça, estiveram presentes a analista ministerial do MPCE Tâmara Norões e representantes do HDMJBO, da SMS e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (SintSAF). A reunião foi promovida como maneira de dar continuidade à resolução das problemáticas observadas. O MPCE já havia realizado uma outra audiência, em 28 de fevereiro, para tratar das irregularidades.

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