Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) é apresentado na sede do MPCE
A professora doutora em Sociologia, perita Nacional do Projeto Diálogos União Europeia-Brasil e palestrante, Wânia Pasinato, ministrou, na manhã desta terça-feira (9), o Curso de Capacitação sobre o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) – uma ferramenta desenvolvida para avaliar o risco em casos de violência doméstica contra mulheres. O estado do Ceará registrou 30 feminicídios no período entre janeiro de 2018 e março deste ano, amargando a lamentável posição de segundo estado brasileiro onde mais se matou mulheres em 2018, ficando atrás apenas de São Paulo. O crime de feminicídio é constituído por razão de gênero, ou seja, pelo fato da vítima ser mulher.
Conforme um levantamento divulgado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o número de assassinato de mulheres vem crescendo no Ceará, ao ser constatado um aumento de, pelo menos, 25% entre 2017 e 2018. Diante do registro de 457 homicídios dolosos contra mulheres em 2018, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios declarou ser de extrema relevância e urgência a prática de ações efetivas e permanentes de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. “É um desafio a toda sociedade a fim de que tenhamos a diminuição desses casos, ao mesmo tempo em que a mulher possa ocupar o lugar de empoderamento, autodeterminação e isonomia. Esperamos que o FRIDA seja essa ferramenta de controle, de modo a evitar os graves casos que tem acontecido aqui”, ponderou.
Em sua fala, o promotor de Justiça e membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Maurício Andreiuolo Rodrigues, observou que o país vive um momento histórico capaz de modificar o cenário de violência contra a mulher. Para ele, o desenvolvimento de ferramentas com identidade própria e com o engajamento não apenas do Ministério Público, mas de todas as instituições envolvidas na rede de proteção e defesa da mulher trará resultados eficazes à evolução da problemática da violência.
A palestra de Wânia Pasinato retom
ou a origem do projeto, tratou sobre a ideia do formulário e a sua aplicação e reforçou a implementação do FRIDA. Para ela, no formato como está, o formulário é o começo do processo de adaptação da linguagem, do diálogo e da dependência das instituições para a continuidade do debate. “Há dificuldades em se trabalhar com documentos padronizados, porque a cidadã tem que se sentir acolhida pela instituição que a atende. Portanto, temos que ampliar o olhar sobre a violência contra a mulher e como o gênero opera para impulsionar essa violência. O FRIDA é um instrumento para auxiliar na aplicação integral da Lei Maria da Penha e, aqui, faço um apelo para que o Ministério Público contenha os mais de cem projetos que pretendem modificar a lei”, disse. Ela acrescentou que a violência baseada no gênero é uma grave forma de violação de direitos humanos e que as medidas de prevenção são a chave da mudança.
O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e além da palestrante, a mesa solene foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios; pelo promotor de Justiça e membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Maurício Andreiuolo Rodrigues; pela promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha; e pela promotora de Justiça e diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Flávia Soares Unneberg.
Promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Delegação da União Europeia no Brasil, em parceria com o Centro de Estudos Funcionais do Ministério Público, o curso foi direcionado a representantes dos Sistemas de Justiça e Segurança e profissionais que atuam na rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio.
O Formulário FRIDA surgiu a partir de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, CNMP e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinado em dezembro de 2018. O questionário tem como objetivo ajudar os profissionais a reconhecerem quando é alto o risco de morte da mulher que busca socorro. No curso, além da apresentação do formulário, foram repassadas instruções para sua utilização e diretrizes para implementação.
Sobre o Formulário de Risco
Os questionamentos do formulário serão respondidos pelas mulheres no momento em que elas buscarem ajuda nas delegacias ou unidades judiciárias. São 20 perguntas que mapeiam a relação do agressor com drogas, álcool, animais domésticos e histórico familiar. Entre as perguntas estão se o autor da agressão possui ciúme excessivo; se tem acesso a armas; se a mulher está grávida ou teve bebê a menos de 18 meses; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.
Dependendo do grau de perigo detectado – elevado, médio ou baixo –, a rede de atendimento é acionada e a mulher encaminhada para o acolhimento específico. O estudo que gerou o formulário foi desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, de instituições austríacas e portuguesas, que prestam serviços de acolhimento às vítimas desses crimes.
