Membros do MPCE participam de VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde
Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estiveram presentes nos primeiros dias do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado no Marina Park, em Fortaleza. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), com o apoio do MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE).
Com o tema “A saúde pós 30 anos da Constituição Brasileira”, o encontro tem o objetivo de fomentar o debate em busca da efetividade da saúde como direito, visando principalmente à minimização da judicialização da saúde, seja na esfera pública ou privada. Essa edição do Congresso acontece conjuntamente com o VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa). O evento continua nos dias 30 e 31 de maio e marca os 15 anos de fundação da Ampasa, presidida por Gilmar de Assis.
A abertura aconteceu na noite dessa terça-feira (28/05) com mesa formada pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto; pela vice-procuradora-geral de Justiça do Ceará, Vanja Fontenele; pelo presidente do IBDS, Ricardo César Vieira Madeiro; pelo presidente da Ampasa, Gilmar de Assis; pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique da Silva; pelo presidente da OAB/CE, José Erinaldo Dantas Filho; pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, desembargador Plauto Carneiro Porto; pelo ex-ministro da Saúde, José Saraiva Felipe; pelo procurador-chefe da Procuradoria-Geral da República no Ceará, Rômulo Moreira Conrado; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Francisco José Parente Cavalcante Júnior; pela defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque; por Edilberto Carlos Pontes Lima, do Tribunal de Contas do Ceará; e pelo presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças Júnior.
A solenidade contou, ainda, com homenagens a Isabel Pôrto, Ricardo Madeiro, Roberto Cláudio, Clenir Sani Avanza, Plauto Carneiro Porto, Renato Luís Dresh, Lino Antônio Cavalcante Holanda, Cândido Pinheiro Koren de Lima, Marcos Antônio Gadelha Maia, Suely de Paula Cavalcanti Madeiro, Ana Valeska Siebra e Silva, Lenir Santos, Thaísse Craveiro de Souza Oliveira, Mayra e Isabel Correia Pinheiro.
A programação de quarta-feira (29/05) contou com quatro mesas, sendo três presididas por promotores de Justiça do MPCE. Com o tema “A atuação do Ministério Público no Direito à Saúde”, a primeira mesa foi presidida pelo coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto, e os palestrantes Maria Roseli de Almeida Pery (MPTO), Marco Antônio Teixeira (MPPR), Afonso de Paula Pinheiro Rocha (MPT) e Sônia Maria Demeda Groisman Piardi (MPSC). Para Hugo Porto, o evento foi um ambiente rico de troca de conhecimento e boas práticas. “A discussão mostra a necessidade de uma atuação intersetorial e de uma pluralidade de compreensão de várias áreas do conhecimento, para que se possa prover uma vida saudável e uma saúde equilibrada para todos”, declara.
Presidida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, a segunda mesa sobre “Descumprimento de ordem judicial na saúde e o conflito da Lei nº 8.666/93” teve como palestrantes Milene de Carvalho Henrique (TJTO), Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira (Sesa), Caroline Moreira Gondim (PGE-CE) e Jairo Bisol (MPDFT). Ana Cláudia Uchôa destacou a importância dos assuntos abordados pelos palestrantes. “É necessária uma ampla articulação entre os órgãos na busca de uma solução que venha a minimizar os efeitos desse descumprimento para os usuários do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.
Já no período da tarde, a terceira mesa tratou sobre “A importância do Terceiro Setor na Assistência à Saúde Pública no Âmbito de Lei nº 13.019/2014”, sendo presidida pela promotora de Justiça Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba e tendo como palestrantes Luciene Pereira da Silva (TCU), Francisco Pereira Torres (DPGE), Laís Figueiredo (OAB/SP) e Josenir Teixeira (Comissão de Terceiro Setor/SP). “Foi um debate bastante proveitoso e cada qual teve a oportunidade de expor as várias vertentes da questão no contexto socioeconômico e jurídico que emergem quando se trata de terceirizar serviços de saúde pública”, avalia a representante do MPCE.
A última mesa redonda do dia sobre “Ideias que fazem a diferença no SUS”, foi presidida por Sayonara Moura de Oliveira Cidade (COSEMS-CE) e teve como palestrantes Francisco de Assis Figueiredo (Ministério da Saúde), Maurício Sérgio Sousa e Silva (Santa Casa/MG), Antônio Jorge de Souza Marques (ex-secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais) e Lenir Santos (OAB/SP).
