O plano de ação para desenvolvimento da Educação Inclusiva na rede municipal de Fortaleza em 2019 foi apresentado pelo Município durante audiência pública promovida na manhã desta quarta-feira (15/05) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.

Segundo a promotora de Justiça Elizabeth Almeida, os principais pontos no plano da Secretaria Municipal de Educação são a elaboração de diretrizes para atuação e capacitação do profissional de apoio escolar, o aumento das salas de recursos multifuncionais, a criação de três polos de atendimento educacional especializados para pessoas surdas, a ampliação das salas de psicomotricidade relacional e o estabelecimento de um fluxo de atendimento para crianças e adolescentes com deficiência e respectivas famílias, por intermédio da articulação entre as pastas municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

De acordo com a promotora, além da questão pedagógica, a acessibilidade das escolas já é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MPCE e o Município. Como encaminhamento, ficou designada a realização de nova audiência pública agendada para o dia 21 de fevereiro de 2020 a fim de que o Município apresente os resultados de 2019 e um novo plano de ação para 2020.

Além do MPCE e da SME, também estiveram presentes mães de alunos, professores da rede municipal de ensino, bem como representantes da comunidade surda, da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE).

A ata, a apresentação utilizada e a gravação da audiência estarão disponíveis para consulta posterior a partir de 17 de maio, no site do MPCE.