O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, realizou, na manhã desta sexta-feira (28/06), audiência pública para discutir a efetivação de fluxo do atendimento especializado para diabéticos na rede assistencial integrada do Município de Fortaleza. A audiência, presidida pela promotora de Justiça Ana Claudia Uchôa, contou com a participação de representantes da Coordenadoria de Hospitais e Unidades Especializadas da Secretaria Municipal da Saúde (COHES/SMS), do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), do Hospital Geral de Fortaleza e da Coordenadoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da SMS (CORAC).

Foi constatado que, devido à ausência de tratamento adequado para o “pé diabético” nos municípios da Região Metropolitana e do interior do Estado, muitos pacientes buscam assistência nas unidades de saúde de Fortaleza, o que sobrecarrega e ocasiona problemas de atendimento nas unidades da Capital. Ademais, o atendimento de diabéticos em Fortaleza, na rede pública, apresentava uma série de problemas e estava bastante deficitário.

Para solucionar os problemas no atendimento e no tratamento, o coordenador da COHES, Francisco Rommel Lima de Araújo apresentou o fluxo de regionalização para o cuidado do pé diabético na rede assistencial de Fortaleza. O fluxo será composto por 113 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), quatro ambulatórios do “pé diabético” do CEADH e da Policlínica João Pompeu Lopes Randal, a Linha de Cuidado de Diabéticos e Ambulatório de cirurgia vascular do HUWC, nove ambulatórios de cirurgia vascular, os Frotinhas Antônio Bezerra, Parangaba e Messejana, o HGF, o CIDH, o Hospital Geral Dr. César Cals e quatro ambulatórios de cirurgia vascular do HUWC. O coordenador ainda explica que o processo de implantação do fluxo já está em curso, com o alinhamento entre as instituições de saúde.

A promotora de Justiça Ana Claudia Uchôa destacou a importância do fluxo para a rede de saúde do Município e cobrou um funcionamento efetivo da medida, em virtude da situação de precariedade na assistência adequada aos diabéticos. Como exemplo, ela citou uma recente inspeção realizada pela Promotoria no Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (Frotinha da Parangaba), onde detectou, dentre outras irregularidades, a grande quantidade de pacientes com complicações decorrentes de diabetes. Na oportunidade, o MPCE ingressou com uma ação civil pública para adequação da unidade, o atendimento de pacientes com “pé diabético” e a criação de um fluxo de atendimento a esses pacientes.

Durante a audiência, o médico conselheiro do Cremec, Roberto Ribeiro Maranhão, ressaltou que há um déficit na atenção primária: a cobertura de atendimento para a população de Fortaleza é de apenas 50%. O médico ainda questionou como o paciente com pé diabético será encaminhado ao Centro Especializado de Atenção ao Diabético e Hipertenso do Município, Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão e policlínicas, se estes têm dificuldades de conseguir atendimento nas Unidades de Atenção Primária à Saúde.

O MPCE recomendou aos representantes das instituições de saúde a adoção de todos os esforços necessários para a efetivação do fluxo discutido e orientou também que a SMS disponibilize o fluxo e todos os documentos que o acompanham na plataforma de educação a distância do município de Fortaleza. Uma nova audiência púbica foi agendada para 5 de setembro, às 8h30, para avaliar a efetiva implantação do fluxo.