Na manhã desta quarta-feira (25/06), a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, de Defesa da Saúde Pública, realizou audiência pública para avaliar o fluxo de atendimento criado em encontro anterior, para evitar reinternação de pacientes egressos de internações psiquiátricas, por falta de acesso a medicamentos e atendimento nos Caps, após alta médica.

A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa comemorou que, de acordo com o que foi relatado pelos representantes dos hospitais psiquiátricos durante a audiência, “as reinternações tiveram redução significativa nos últimos três meses e não está mais havendo reclamação de falta de acesso aos Caps por partes dos egressos de internações psiquiátricas”, disse.

Foi constatado também que, embora os pacientes estejam tendo acesso prioritário nos Caps, a dispensação dos medicamentos de alto custo tem demorado cerca de um mês, em virtude de exigências do Ministério da Saúde, o que tem trazido transtornos para aqueles que necessitam destes fármacos.

O representante do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Everton Barbosa, se disponibilizou a articular com a direção do hospital para que os medicamentos de alto custo sejam entregues aos pacientes que recebam alta, para cobrir um período de um mês – e não apenas 15 dias, como era feito anteriormente – que seria o tempo suficiente para que o paciente seja cadastrado e passe a receber a medicação pelo Caps, se comprometendo a informar à Promotoria quanto à adoção desta providência em até 10 dias. Quanto aos demais Hospitais psiquiátricos, todos deverão informar diariamente à Célula de saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a relação dos pacientes que forem prescritos tais fármacos.

Próximas audiências

Foram agendadas novas audiências para o dia 7 de agosto, para continuar acompanhando a disponibilização de medicamentos de alto custo na rede de atendimento; e para o dia 13 de agosto, com representantes dos Caps Infantis, Gerais e de todos os hospitais que realizam internações psiquiátricas para acompanhamento das deficiências no atendimento à população. Os momentos ocorrerão na sala de audiências das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, que localiza-se à Rua Lourenço Feitosa, nº 90, bairro José Bonifácio.