Deflagrada para investigar a existência de crimes de fraude em licitações, dentre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara Municipal de Quixadá (CMQ), desde abril deste ano, a Operação Casa de Palha segue com mais duas denúncias. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), ofereceu, nesta segunda-feira (29/07), denúncias contra o presidente da Câmara Municipal de Quixadá, vereador Francisco Ivan Benício de Sá; o analista de sistemas Francisco Raul Nunes Pinheiro; e o chefe de gabinete da Câmara de Quixadá, Antônio Almeida Viana.

Numa das denúncias, os representantes do Ministério Público acusam Francisco Ivan Benício de Sá e o analista de sistemas Francisco Raul Nunes Pinheiro de desviarem, em favor deste, recursos públicos em decorrência da nomeação fraudulenta de Francisco Raul, namorado da filha do presidente da câmara, como analista legislativo da Câmara municipal. Eles infringiram o artigo 312, “caput”, parte final, combinado com o artigo 327, §§ 1° e 2º, do Código Penal (por dezenove vezes).

Nesta peça, o MPCE requer a fixação de valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo erário (artigo 387, IV, CP), no valor de R$ 95.696,73. Como presidente da CMQ, Francisco Ivan Benício de Sá nomeou, por meio da portaria do dia 03 de abril de 2017, Francisco Raul Nunes Pinheiro, namorado da filha dele, para exercer o cargo em comissão de assessor legislativo da câmara municipal a partir daquela data, com a remuneração mensal de R$ 4.649,24.

Em outra denúncia, o Ministério Público pede a condenação do presidente da CMQ, Francisco Ivan Benício de Sá, e do chefe de gabinete dele, Antônio Almeida Viana, por ferirem o artigo 299, parágrafo único, combinado com os artigos 29 e 327, §§ 1° e 2º, do Código Penal (por quatro vezes). Eles inseriram declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Portanto, os membros do MPCE requerem a fixação de valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo erário (artigo 387, IV, CP), no valor correspondente à remuneração de quatro dias do servidor Antônio Almeida Viana. Ao ser ouvido pelo Ministério Público, Antônio Almeida informou que na data de 16/08/2018 e em dias próximos não estava na cidade de Quixadá, eis que havia viajado para a Bahia para assistir a defesa de tese de doutoramento de uma filha.

Assim, pelo menos nos dias 16/08/2018, 17/08/2018 e 20/08/2018, Antônio Almeida Viana não estava na cidade de Quixadá, mas sim no estado do Bahia, e não compareceu à Câmara municipal para trabalhar. No entanto, conforme demonstraram as folhas de frequência de Antônio Almeida Viana, em todos esses dias sua frequência foi assinada, como se ele houvesse comparecido à Câmara e trabalhado.

Primeira denúncia da Operação Casa de Palha

A denúncia protocolada no dia 27 de maio foi contra Francisco Ivan Benício de Sá, vereador e presidente da CMQ; Paula Renata Bento Bernardo, que é apontada pelo MPCE como funcionária-fantasma da Câmara; Antônio Almeida Viana, chefe de gabinete do legislativo municipal; e Ricardo de Sousa Araújo, sócio da Construtora Araújo LTDA. Todos eles são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.