Os relatórios e as conclusões referentes às inspeções feitas nas sedes dos Conselhos Tutelares de Fortaleza durante o primeiro semestre de 2019 foram apresentados em audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, na manhã desta sexta-feira (12/07), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará.

A promotora de Justiça Antônia Lima de Sousa, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, destaca que, com as inspeções realizadas, foi possível verificar mudanças positivas na estrutura física e de pessoal na sede dos Conselhos Tutelares de Fortaleza. No entanto, a promotora enfatiza que, mesmo com os avanços, ainda há espaços que requerem adequações. Outro avanço destacado pela representante do MPCE foi o crescente registro de informações no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).

Conforme Antônia Lima de Sousa, o objetivo das vistorias realizadas pelo MPCE foi monitorar as atividades desempenhadas pelas unidades tutelares e verificar quais as dificuldades estruturais e operacionais. A titular da Promotoria ressalta que o Conselho Tutelar dispõe de uma relevância social, em especial em relação à garantia dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, sendo necessário garantir o seu eficiente funcionamento.

Foram propostos como encaminhamentos da audiência: o envio para a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) das dificuldades pontuadas pelo Grande Colegiado do Conselho Tutelar de Fortaleza e pelas demais instituições que participaram da audiência; a formulação de uma recomendação ao prefeito de Fortaleza para disponibilizar infraestrutura de transporte e ampla divulgação do processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar, com instituição da tarifa social no dia 6 de outubro de 2019 e presença de segurança nos locais de votação; a criação de uma comissão de observadores do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar formada por representantes do MPCE, de universidades e por agentes da proteção da infância e da juventude; bem como a elaboração de uma parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para a participação do MPCE na elaboração do Manual da Ação Conselheira, que descreverá como deve ser a atuação dos conselheiros tutelares.

O evento foi presidido pela promotora Antônia Lima Sousa e contou com a participação de representantes da Universidade Estadual do Ceará (UECE), da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), da Assembleia Legislativa, do Juizado da Infância, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), da Rede Cuca, da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas), da Rede Estadual de Educação, de igrejas cristãs, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Defesa da Criança e do Adolescentes (Cedeca), da Associação Brasileira Terra dos Homens e do Grande Colegiado do Conselho Tutelar de Fortaleza.