O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou audiência nessa quarta-feira (21/08) sobre a regulação de consultas médicas especializadas e exames para os usuários do SUS através da rede de atenção primária da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS). Além da promotora de Justiça Lucy Antoneli, participaram representantes de diversos órgãos da SMS de Fortaleza, das Coordenações Regionais de Saúde (CORES) do Município e das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS).

A audiência aconteceu após visita feita pelo MPCE, de junho a agosto deste ano, a seis Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) da SMS de Fortaleza: UAPS Carlos Ribeiro, na Secretaria Executiva Regional (SER) I; UAPS Irmã Hercília Aragão, na SER II; UAPS Anastácio Magalhães, na SER III; UAPS Turbay Barreira, na SER IV; UAPS José Paracampos, na SER V; e UAPS Jangurussu, na SER VI. De acordo com a promotora de Justiça Lucy Antoneli, nas visitas, foram identificados vários pontos negativos no sistema de marcação de consultas médicas especializadas e exames através das UAPS.

Para as solicitações de consultas e exames especializados, a SMS possui o Sistema UNISUS-WEB, utilizando duas formas básicas de agendamento: aquele efetuado pela Central de Regulação da SMS e aquele que ocorre por agendamento direto pela própria UAPS. Há, ainda, outro sistema informatizado, o FASTMEDIC, adotado pela SMS de Fortaleza e por suas unidades para processamento de demandas de procedimentos ambulatoriais (consultas especializadas e exames), usado de forma paralela ao UNISUS-WEB.

Em cinco das seis UAPS visitadas, a 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza verificou que, no âmbito das filas cujos agendamentos são administrados pelas próprias unidades, não se observa o critério cronológico de inserção da solicitação na fila. Ao contrário, as vagas costumam ser agendadas para as solicitações mais recentes, em detrimento das mais antigas, numa ordem inversa da que deveria ser adotada. “Além disso, em nenhuma das UAPS, as filas eram analisadas em sua integralidade. Somente eram verificadas as solicitações inseridas até meses antes – os períodos eram variáveis conforme as unidades visitadas. Assim, nas filas das unidades, costumava haver solicitações muito antigas, de 2014, 2015, 2016, por exemplo, que nunca seriam atendidas, já que não eram sequer analisadas pela UAPS”, detalha a representante do MPCE.

Por isso, durante a audiência, foram discutidas medidas a serem adotadas para que as UAPS procedam à reorganização das filas da demanda reprimida para posterior migração ao FASTMEDIC. Segundo a promotora de Justiça Lucy Antoneli, para se proceder a essa migração, faz-se necessário que cada posto de saúde proceda ao saneamento das suas filas, buscando verificar, principalmente entre as demandas mais antigas, quais ainda são realmente necessárias aos pacientes, excluindo das filas, com as devidas justificativas, as solicitações que já tenham sido atendidas, as que o paciente já tenha vindo a óbito, as de pacientes residentes em outros municípios, e as que constem como solicitações em duplicidade; tudo com a devida comprovação de comunicação com o usuário.

Assim, na audiência, ficou determinado que a SMS de Fortaleza apresentará, até 20 de setembro de 2019, as diretrizes e planos de ação para que todas as UAPS da rede municipal promovam a reorganização e o saneamento de suas filas de demanda reprimida, antes da migração para o Sistema FASTMEDIC. Até essa mesma data, a SMS deverá informar os critérios que definem se determinada demanda, ainda não migrada para o FASTMEDIC, será submetida à Central de Regulação da SMS ou se será mantida na demanda reprimida do UNISUS da Unidade Básica de Saúde até a migração. Além disso, a Secretaria deverá informar, no mesmo prazo, quais as especialidades/prestadores contratados que já foram migrados do UNISUS para o FASTMEDIC.