O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Hugo Mendonça, participou, nessa terça-feira (27/08), do lançamento de um pacote de ações voltadas para o atendimento às crianças da Capital cearense. Na ocasião, o promotor esteve representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios. O lançamento foi realizado no Centro de Eventos, durante a abertura do Seminário Missão Infância Fortaleza, organizado pela gestão municipal.

Na oportunidade, a Prefeitura de Fortaleza e o MPCE firmaram um termo de compromisso para dar continuidade às ações desenvolvidas no âmbito do serviço socioassistencial Família Acolhedora – Tempo de Acolher. O Família Acolhedora integra o Plano Municipal para Primeira Infância (Lei nº 10.221 de 13/06/2014) e tem como base legal a Lei Federal nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O serviço é uma modalidade de acolhimento preferencial e provisório que visa garantir à criança e ao adolescente o direito constitucional à convivência familiar e comunitária, bem como a individualização do atendimento.

Segundo o coordenador do Caopije, Hugo Mendonça, o MPCE não tem medido esforços para estimular o acolhimento familiar, caso do Projeto Família Acolhedora. “Esse é um importante momento de aproximação entre o Ministério Público e a Prefeitura da maior cidade do Estado. Isso tem que servir de parâmetro para outras cidades cearenses, já que todo município, por menor que seja, tem que apresentar uma política de acolhimento estruturada”, explica.

O representante do MPCE destaca ainda a importância do acolhimento familiar. “Estudos demonstram que os acolhimentos institucionais causam consequências danosas indiscutíveis na vida das crianças e adolescentes. Já o acolhimento familiar faz com que essa criança e esse adolescente convivam com uma família e participem da rotina de um lar, algo que todo ser humano deveria ter em sua infância e Juventude”, finaliza.

Ao longo do dia, profissionais, autoridades e gestores das mais diversas áreas se reuniram para conhecer as ações relacionadas ao tema. Durante o evento, também foram firmados novos pactos de políticas públicas, com assinatura de Termos de Compromisso, criação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância de Fortaleza e o lançamento da Frente Parlamentar Municipal e Estadual em Defesa das Crianças.

*Com informações e foto da Prefeitura de Fortaleza